Conjuntura econômica impulsiona a melhora no cenário fiscal dos municípios, aponta estudo

O IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), indica que, em um cenário econômico favorável e com maior transferência de recursos, a situação fiscal das cidades evoluiu, porém, 36% delas, abrangendo 46 milhões de brasileiros, ainda enfrentam dificuldades ou uma situação fiscal crítica.

A pesquisa examinou as informações de 5.129 cidades, utilizando dados fornecidos pelas administrações municipais.

A Firjan aponta que o IFGF é formado pelos indicadores Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez, com uma pontuação que varia de zero a um.

A situação dos municípios é classificada como crítica quando os resultados são inferiores a 0,4 ponto; em dificuldade, se estiverem entre 0,4 e 0,6 ponto; boa, se os resultados estiverem entre 0,6 e 0,8 ponto; ou de excelência, se forem superiores a 0,8 ponto.

Em média, os municípios brasileiros obtiveram 0,6531 pontos, indicando uma situação fiscal favorável. Vitória é a única capital que alcançou a nota máxima no estudo. Cuiabá, por sua vez, apresenta nota zero em liquidez e um nível crítico de investimentos.

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Segundo o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, é importante notar que a situação evoluiu positivamente devido aos desempenhos econômicos de 2024 e ao aumento do volume de recursos, embora essa conjuntura possa não persistir no futuro.

Contudo, mesmo com a flexibilização tributária, um número considerável de municípios ainda se encontra em condição precária, refletindo desigualdades antigas e mantendo o Brasil distante de um nível de desenvolvimento avançado, afirmou Caetano.

Em 2024, o total de repasses registrados no âmbito do FPM alcançou R$ 177 bilhões.

O presidente da Firjan afirma que as cidades devem implementar medidas para impulsionar a economia e produzir recursos internamente.

“Portanto, além de não sofrerem tanto com as oscilações econômicas, proporcionarão chances para a população, com aumento da renda e da qualidade de vida”, complementa Caetano.

Naiara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan, aponta que o aumento da distribuição de recursos financeiros nas últimas instâncias, sobretudo após a pandemia, elevou o nível de riqueza em certas cidades, porém, essa expansão ocorreu de maneira bastante desigual.

De acordo com Naiara, municípios menores, que concentram a maior parte dos recursos do FPM, apresentaram maior disponibilidade de receitas em comparação com cidades de porte médio e grande.

A cientista aponta que os municípios nunca haviam experimentado uma conjuntura financeira tão positiva, e tal ajuste foi resultado de determinadas fontes de receita.

A maior distribuição dos recursos públicos possibilitou que a maioria das prefeituras apresentasse uma situação financeira mais favorável. Contudo, os municípios ainda estão distantes do ideal, com diversos obstáculos a serem solucionados, conforme avalia Naiara.

A média das cidades brasileiras, em relação ao indicador de Autonomia, que avalia se as receitas provenientes da atividade econômica local atendem às despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, é de 0,4403, indicando gestão em dificuldades.

A sinalização gráfica demonstra a grande dependência dos municípios em relação à transferência de recursos da União para atender às demandas básicas locais. O levantamento destaca que mais de 50% das prefeituras enfrentam uma situação de autonomia precária e, desse contingente, 1.282 cidades não geram arrecadação suficiente para remunerar o chefe do executivo municipal e a Câmara de Vereadores.

Despesas com mão de obra

Os gastos com pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, apresentam uma média de 0,7991 no Brasil, avaliada como boa gestão.

A Firjan informa que esta foi a maior pontuação entre os indicadores do IFGF, decorrente do notável aumento do orçamento total, e não de alterações na folha de pagamentos, considerando que a legislação impede a mensuração precisa dessa última variável.

As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa [gastos com pessoal]. Em período de baixa arrecadação, esse percentual atingiu 56,1%. Contudo, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Dentre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e excedem o limite máximo estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Investimentos

O índice de Investimentos avalia a parte da receita municipal destinada a essa finalidade. O país atingiu 0,7043 pontos (bom desempenho), o que corresponde à aplicação de, em média, 10,2% da receita para investimentos públicos.

Este representa o maior percentual da história do Índice de Fiscalização de Gastos com Infraestrutura e Financiamento de Lajes (IFGF). Adicionalmente, 1.601 municípios obtiveram a pontuação máxima no indicador (1 ponto) ao alocar mais de 12% do orçamento para tal finalidade.

Contudo, a Firjan destaca que, em virtude da ausência de um plano nacional de desenvolvimento com instrumentos para avaliar a eficácia dos gastos, os investimentos podem não ser os mais adequados para reduzir as desigualdades no país.

No entanto, 938 cidades (18,3% do total) registram um nível crítico no IFGF Investimentos devido ao fato de alocarem, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade.

Liquidez

A média das cidades brasileiras no indicador que avalia se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida destinação de recursos, é de 0,6689 pontos (boa gestão).

Segundo a Firjan, o incremento das receitas também resultou em municípios com boa liquidez ao final de 2024.

Em 2024, 2.025 municípios registraram liquidez difícil ou crítica, mesmo com um cenário predominantemente favorável.

413 municípios encerraram o ano sem recursos financeiros adequados para atender às despesas previstas para o próximo exercício, resultando em avaliação de zero no indicador correspondente.

A federação explica que esses municípios estão em situação de alerta financeiro.

O diretor de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, destaca que existe uma evidente desigualdade na economia local.

“Observa-se que os municípios com alto desenvolvimento concentram-se em 98% no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Já em relação aos municípios com desenvolvimento crítico, 95% estão localizados no Norte e no Nordeste”, declarou.

O gestor ressalta que, considerando a situação atual do IFGF, investimentos em reformas são cruciais para otimizar a administração municipal em prol do progresso nacional.

É necessário analisar os critérios de alocação de recursos, que demandam atualização para incentivar os gestores públicos a aumentarem a captação municipal e assegurarem a qualidade dos gastos governamentais.

A reforma administrativa, visando flexibilizar o orçamento e otimizar as despesas com pessoal, é uma questão de grande relevância, segundo Goulart.

Sugere-se, ainda, a união de municípios visando aprimorar a administração local.

Mais de metade da população brasileira tem dificuldades financeiras próximas do mínimo do salário, aponta estudo.

Fonte por: CNN Brasil