O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira 27, o texto-base do projeto que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes nas redes sociais. Apenas os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) votaram contra
O projeto também prevê multas que podem atingir 10% da receita da empresa ou até 50 milhões de reais por infração, além de destinar os valores arrecadados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. Adicionalmente, determina que as grandes empresas deverão assegurar que usuários ou contas de crianças e adolescentes até 16 anos de idade estejam vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais.
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Na terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolheu um pedido de urgência para a proposta e designou o petebista Flávio Arns (PR) para relatar o projeto. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu dever de proteger a segurança, a dignidade e as oportunidades de nossas crianças e adolescentes”, declarou o chefe da Casa.
Fonte por: Carta Capital
