A Câmara dos Deputados e o Senado Federal revogaram nesta terça-feira (17) uma série de vetos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Incluem-se, nesse contexto, a proposta de indenização vitalícia para as vítimas do Zika vírus, a isenção de perícia médica-pericial de aposentados por invalidez e parte dos vetos presidenciais referentes ao projeto que regulamentou a reforma tributária, bem como os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
Outros 26 vetos foram adiados para análise. Dentre eles, encontra-se o projeto referente à renegociação da dívida dos estados, aprovado em 2023, e o veto às regras mais rígidas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ambos propostos pelo presidente Lula.
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A única medida presidencial vetada hoje pelo governo Bolsonaro foi o VET 65/2022, referente ao autocontrole agropecuário.
Um dos vetos propostos por Bolsonaro em 2022, com análise suspensa, foi o relativo à gratuidade do transporte de bagagem aérea.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu que o governo deverá negociar os vetos provisórios até o dia 17 de julho.
Lista de vetores derrubados pelo Congresso Nacional
Vetos adiados listados.
Fonte por: CNN Brasil
