Congresso rejeita veto de Lula e mantém recursos isentos
A reforma tributária anteriormente reduziu a carga tributária sobre fundos, contudo, o Planalto argumentou sobre a ausência de respaldo constitucional.
O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio e aos Fundos de Investimento Imobiliário na Reforma Tributária.
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O projeto, aprovado em 2024, previa isenções do pagamento de IBS e CBS. Contudo, na sanção, o governo vetou a parte referente à “falta de amparo constitucional”.
A manutenção da tributação era um ponto de conflito com as alas parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, que negociaram a revogação do veto nos últimos meses.
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Lula rejeitou partes em 17 artigos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Época, reduziu à sua importância as exclusões como “questões técnicas” que não modificam a essência do projeto.
A Câmara dos Deputados manteve 34 pontos que haviam sido rejeitados pelo Palácio do Planalto. Outros 10 trechos foram reprogramados, transferidos para a próxima reunião conjunta.
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Entre os itens com análise pendente, destaca-se o regime tributário regular para fundos que executam operações com imóveis.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que convocará uma nova sessão conjunta ainda neste semestre. O senador cedeu mais tempo para que o governo Lula negocie vetos com o Legislativo.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
