Congresso rejeita veto de Lula e mantém recursos isentos

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (17.jun.2025) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio e aos Fundos de Investimento Imobiliário na Reforma Tributária.

O projeto, aprovado em 2024, previa isenções do pagamento de IBS e CBS. Contudo, na sanção, o governo vetou a parte referente à “falta de amparo constitucional”.

A manutenção da tributação era um ponto de conflito com as alas parlamentares do Agronegócio e do Empreendedorismo, que negociaram a revogação do veto nos últimos meses.

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Lula rejeitou partes em 17 artigos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Época, reduziu à sua importância as exclusões como “questões técnicas” que não modificam a essência do projeto.

A Câmara dos Deputados manteve 34 pontos que haviam sido rejeitados pelo Palácio do Planalto. Outros 10 trechos foram reprogramados, transferidos para a próxima reunião conjunta.

Entre os itens com análise pendente, destaca-se o regime tributário regular para fundos que executam operações com imóveis.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que convocará uma nova sessão conjunta ainda neste semestre. O senador cedeu mais tempo para que o governo Lula negocie vetos com o Legislativo.

Fonte por: Poder 360