Congresso Nacional Realiza Sessão Conjunta

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta quinta-feira (26). Na agenda, estão os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, entre outros assuntos. Como destacado pela CNN, os parlamentares estão focados em diversos pontos, incluindo o veto ao uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para projetos de médio porte.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em entrevista à CNN, alertou que a possível derrubada dos vetos pode resultar em judicialização. Ela enfatizou que esses vetos são “estratégicos para manter a integridade do licenciamento”. Em agosto, Lula sancionou a lei aprovada pelo Congresso, mas excluiu 63 trechos.

Os congressistas, especialmente os membros da bancada do agronegócio e de frentes do setor produtivo, estão pressionando pela derrubada dos vetos. Em outubro, uma sessão para discutir os vetos foi agendada, mas foi cancelada a pedido do governo, que expressou preocupações sobre a repercussão negativa da votação antes da COP30.

Além disso, a pauta inclui trechos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata da renegociação de débitos estaduais. O governo concordou em apoiar a derrubada de parte dos vetos relacionados a esse programa. Também estão em discussão dois projetos de lei: um sobre crédito suplementar e outro que modifica o orçamento para aumentar o número de cargos efetivos no Ministério da Educação.

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