Engajamento Político e a Questão Racial no Congresso Nacional

Um estudo recente revelou um padrão preocupante no engajamento dos deputados federais com pautas relacionadas à igualdade racial, combate ao racismo, saúde e direitos de populações indígenas e quilombolas. A pesquisa, conduzida pelo Observatório do Legislativo Brasileiro em parceria com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da Universidade Federal do Rio de Janeiro, analisou a atuação dos parlamentares em relação a diversas questões importantes.

O levantamento, que utilizou uma metodologia rigorosa, avaliou 37.089 atividades legislativas, incluindo votos nominais, discursos em plenário, emendas e pareceres. A partir dessa análise, foram atribuídas notas que variavam de -10 a +10 a cada um dos 571 deputados em exercício ou que já haviam deixado o mandato.

O objetivo era medir o nível de envolvimento dos políticos com as pautas, classificando-os como favoráveis ou desfavoráveis.

Análise Detalhada da Participação Legislativa

Apesar de a maioria dos deputados ter recebido uma nota positiva, a média e a mediana da Câmara dos Deputados foram de 0,58, um valor próximo de zero. Isso indica que o tema da igualdade racial não mobiliza significativamente os parlamentares, independentemente de sua posição.

O estudo identificou um ranking com os deputados que receberam as maiores e menores notas, refletindo o grau de atuação em relação às pautas analisadas.

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Deputados com Notas Mais Altas e Baixas

Os deputados com as maiores notas – 10,000 (PT-DF), 9,997 (PCdoB-RS), 9,842 (Psol-RJ) e outros – representam a ala mais engajada com as pautas de igualdade racial. Por outro lado, os deputados com as menores notas – -10,000 (PL-MG), -9,635 (PL-RJ) e outros – demonstraram o menor envolvimento com essas questões.

Essa disparidade ideológica dificulta a formação de consensos no Congresso.

Papel das Mulheres e a Necessidade de Ampliação do Debate

O relatório destacou uma disparidade de gênero entre as listas, com 8 das 10 maiores notas sendo atribuídas a mulheres e 8 das 10 menores a homens. A presença de deputadas não-brancas em posições de destaque, como Daiana Santos, Celia Xakriabá, Carol Dartora e Dandara, demonstra um potencial promissor para a renovação política e o fortalecimento da agenda de igualdade racial.

No entanto, o estudo enfatiza que a divisão ideológica entre esquerda e direita dificulta a formação de consensos e que o tema da igualdade racial ainda está circunscrito a um grupo minoritário, limitando o avanço legislativo.

Desafios para a Institucionalização da Igualdade Racial

Os autores da pesquisa apontam três principais obstáculos para a institucionalização da igualdade racial no Brasil: a divisão ideológica entre esquerda e direita, o baixo engajamento generalizado e o desafio da ampliação do debate. Para superar esses desafios, é necessário transformar maiorias numéricas frágeis em maiorias políticas efetivas, capazes de superar resistências institucionais e avançar proposições substantivas em favor da igualdade racial.