Retorno das Atividades Legislativas Após o Carnaval

Após um intervalo devido ao Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana com uma agenda repleta de temas relevantes e estratégicos para o governo. Os parlamentares planejam discutir o acordo entre Mercosul e União Europeia, além de abordar o fim da escala 6×1 e as investigações do Caso Master.

Os congressistas também devem se debruçar sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, propostas para o setor de tecnologia e plataformas digitais, e a tramitação do PL Antifacção na Câmara. O ano de 2026 é considerado mais “curto”, já que o calendário eleitoral no segundo semestre tende a esvaziar o Congresso, levando deputados e senadores a acelerar os trabalhos na primeira metade do ano.

Propostas em Destaque

O governo federal busca garantir a aprovação da proposta que extingue a escala 6×1, considerada um ativo importante para a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou duas propostas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estão em tramitação conjunta, mas ainda não há relator designado.

Além disso, o governo pretende avançar com o projeto de lei complementar que regula o trabalho por aplicativo. O parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentado no final do ano passado, pode ser votado por uma comissão especial nesta semana.

Também está prevista a votação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que deve ocorrer na próxima terça-feira (24).

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PL Antifacção e Caso Master

O PL Antifacção, que sofreu alterações significativas no Senado, retornou à Câmara dos Deputados com urgência constitucional, o que pode acelerar sua tramitação. Na última quinta-feira (19), o presidente Hugo Motta designou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, uma escolha que gerou descontentamento na oposição.

Em relação ao Caso Master, a CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS) esperava ouvir o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta segunda-feira (23), mas sua defesa cancelou a oitiva. Vorcaro ainda pode ser ouvido pelo grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, que investiga a fraude financeira.

A CPI do Crime Organizado também planeja avançar nas investigações, com votação de requerimentos que podem convocar ministros do STF e familiares.