Tramitação da LDO de 2026 no Congresso Nacional

O Congresso Nacional deve retomar nesta semana a análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, após meses de atrasos no calendário orçamentário. A CMO (Comissão Mista de Orçamento) agendou para terça-feira (2) a votação do parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Se o parecer for aprovado, o texto será discutido em sessão do Congresso na quarta-feira (3), conforme informações de líderes da base governista. Essa movimentação ocorre após sucessivos adiamentos, que foram causados por impasses políticos e pela necessidade de votações fiscais consideradas essenciais pelo Executivo.

Impactos da Atraso na Votação

A LDO é fundamental, pois estabelece as prioridades e metas do governo, além de orientar o espaço fiscal para despesas obrigatórias, investimentos e programas sociais. A demora na votação prejudica o planejamento do Executivo e afeta a tramitação das peças orçamentárias, que tradicionalmente devem ser concluídas até o final do ano.

O atraso em 2025 reflete as dificuldades enfrentadas no ano anterior e gera críticas de parlamentares e especialistas sobre o desgaste do processo orçamentário. Contudo, a aprovação nesta semana poderia facilitar a fase final da negociação da LOA de 2026, permitindo ao governo ajustar cenários de receitas e revisar parâmetros macroeconômicos.

Clima Político Favorável

Nos bastidores, membros da CMO percebem um clima político mais favorável para a votação em comparação às semanas anteriores. Isso se deve ao esforço do governo em acelerar pautas fiscais e à sinalização de líderes do Congresso de que o atraso já ultrapassou o limite aceitável.

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Se o calendário for respeitado, a LDO deve ser levada ao plenário de deputados e senadores na quarta-feira. A expectativa é que, ainda nesta semana, um dos principais obstáculos da agenda orçamentária seja superado, aliviando a pressão sobre as demais peças, como a LOA de 2026 e o relatório final das emendas parlamentares.

Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a LDO só avançaria com a aprovação prévia de medidas que visam a redução de gastos tributários. Entre essas medidas está um projeto que propõe um corte linear em benefícios tributários, financeiros e creditícios, essencial para que o governo alcance as metas do novo arcabouço fiscal.

Segundo Haddad, essa diretriz é crucial para assegurar a coerência entre a programação orçamentária de 2026 e o equilíbrio das contas públicas.