Congresso Nacional Aprova Créditos Extras para o Bolsa Família
O Congresso Nacional aprovou dois projetos de lei que liberam R$ 42,2 bilhões em créditos adicionais. Esses recursos visam complementar o pagamento do Bolsa Família e de benefícios previdenciários, ajustando o Orçamento de 2025. Em entrevista ao Live CNN, Cristiano Noronha, da Arko Advice, comentou que essa medida foi aprovada na quinta-feira (27) e surge em um contexto de busca por equilíbrio nas contas públicas, mantendo os compromissos sociais.
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Histórico e Necessidade do Crédito
Segundo Cristiano Noronha, a prática de créditos complementares não é nova no Orçamento da União. Ele ressalta que o Congresso, ao aprovar o orçamento, já prevê essa possibilidade. No entanto, a liberação dos créditos está condicionada à aprovação posterior, evitando assim que o governo federal tenha “carta branca” para gastar.
O valor inicialmente projetado foi reduzido pelo Ministério do Planejamento devido a uma melhora na arrecadação.
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Contexto Fiscal e Medidas de Arrecadação
A aprovação dos créditos ocorre em um momento em que o governo busca implementar projetos para aumentar a arrecadação. Entre as propostas estão o projeto de lei do Devedor Contumaz, a redução linear de 10% em benefícios fiscais e o aumento da taxação sobre bets e fintechs.
A situação é complexa, envolvendo a “regra de ouro” da Constituição, que proíbe a emissão de dívida para financiar despesas correntes.
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Diante desse cenário fiscal delicado, o governo precisou recorrer a essa operação especial, que exigiu autorização do Congresso. A aprovação desse crédito extra foi considerada uma das pautas menos desafiadoras para o governo, já que é improvável que os parlamentares votem contra projetos de natureza popular.
A eventual rejeição poderia afetar diretamente os beneficiários de programas sociais, gerando desgaste para os congressistas.
