Congresso Nacional Aprova Pacote de Projetos em Defesa dos Direitos das Mulheres
Durante esta semana, o Congresso Nacional aprovou um conjunto de projetos voltados para a proteção dos direitos das mulheres. Entre as medidas, destaca-se a autorização para a aquisição e porte de spray de pimenta, a regulamentação da profissão de doula e a criação de programas para monitoramento de agressores.
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A votação ocorreu logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), o que ajudou a impulsionar a discussão sobre essas pautas. O Senado também aprovou um projeto que garante acesso prioritário e gratuito a serviços de saúde para mulheres que sofreram violência.
Novas Propostas e Comendas
A proposta, de autoria da senadora Dorinha Seabra (União-TO), passou por ajustes no plenário e retornará à Câmara dos Deputados para análise das modificações. Além disso, os senadores aprovaram a criação da Comenda Laço Branco, uma honraria que será concedida anualmente a até três homens ou instituições que se destacam no combate à violência contra a mulher no Brasil.
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Esse texto, elaborado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), agora aguarda sanção do Executivo. Outra proposta aprovada prevê a implementação de uma política de monitoramento de agressores, utilizando inteligência artificial e integrando tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado para prevenir a violência doméstica.
Medidas na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei 2942/24, que permite ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco à mulher. A proposta, de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada na terça-feira (10) e agora segue para o Senado.
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Outra proposta, aprovada de forma simbólica nesta quarta-feira (11), é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e teve a relatoria da deputada Gisela Simona (União-MT). O PL 727/2026 também segue para o Senado. Além disso, foi aprovado o projeto que regulamenta a profissão de doula, que oferece suporte à gestante, especialmente durante o parto normal, e agora aguarda sanção presidencial.
Outras Propostas Aprovadas
Entre as demais propostas aprovadas, estão medidas relacionadas à lesão corporal contra a mulher, a obrigatoriedade de campanhas informativas sobre violência doméstica e a criação da mobilização nacional de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.
Essas iniciativas refletem um avanço significativo na luta pelos direitos das mulheres e na busca por um ambiente mais seguro e igualitário.
