Avanços no Congresso Nacional em Segurança Pública

Com o fim do ano legislativo se aproximando, o Congresso Nacional se mobiliza para avançar em questões de segurança pública, considerada uma prioridade entre os parlamentares. O objetivo é aprovar propostas relevantes antes do recesso, que se inicia em 23 de dezembro.

No Senado, o “PL Antifacção” entra em uma semana crucial, com a possibilidade de votação tanto em comissão quanto no plenário. Na Câmara, aguarda-se a apresentação do parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Detalhes sobre o PL Antifacção

O PL Antifacção, que visa combater crimes de organizações criminosas, deve ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (10). O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi bem recebido na última reunião do colegiado, mas ainda há negociações em curso.

Entre as alterações propostas, está a criação de uma nova fonte de recursos para a segurança, que seria financiada por uma taxação temporária sobre casas de apostas esportivas online. Após a aprovação na CCJ, o texto deverá ser enviado para análise no plenário.

Contudo, por ter sofrido mudanças, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova avaliação.

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PEC da Segurança em Tramitação

A apresentação do relatório da PEC da Segurança, que estava agendada para 4 de dezembro, foi remarcada para a próxima terça-feira (9). A mudança foi anunciada pelo relator, Mendonça Filho (União-PE), em acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A PEC, enviada pelo governo federal, já passou pela CCJ e agora está em uma comissão criada especificamente para sua análise. Apesar de ser uma prioridade para o governo, enfrenta críticas de alguns governadores e da oposição.

Próximos Passos e Expectativas

O texto será debatido com líderes partidários na terça-feira e, se aprovado na comissão, seguirá para deliberação no plenário. Contudo, a votação pode ser adiada para a semana seguinte, caso haja pedidos de vista.

Nas reuniões recentes, Mendonça já indicou algumas intenções para seu parecer, incluindo o fim da possibilidade de progressão de pena para crimes graves. Além disso, ele busca garantir maior autonomia aos estados no combate à criminalidade, preservando o caráter consultivo do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social proposto no texto original do governo.