O Congresso deve considerar a voz da população. Essa é a principal demanda da Iniciativa Popular pelo Plebiscito em Favor de um Brasil Mais Justo, lançada nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados, em Brasília. O plebiscito visa mobilizar a pressão para que o Congresso avalie aprovações de ações que favoreçam a classe trabalhadora, incluindo a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, a tributação dos mais ricos e o encerramento da jornada de trabalho de 6×1.

A seleção do Congresso como local de lançamento representa o pedido por uma representação política mais coerente com os interesses da população. Igor Felippe Santos, da Comissão Executiva do plebiscito, enfatizou que a iniciativa visa “resgatar o sentido da democracia”. “Vivemos, no último período, um processo de erosão muito intenso das nossas instituições democráticas e, por meio do plebiscito popular, buscamos recuperar o significado da democracia, que é a participação direta do povo nas decisões importantes”, afirmou.

O plebiscito apresenta duas questões: a primeira indagação é se o eleitor apoia a diminuição da jornada de trabalho sem a correspondente redução salarial e o encerramento da escala 6×1. A segunda pergunta versa sobre a concordância com a tributação progressiva, na qual indivíduos com rendimentos superiores a 50 mil por mês seriam sujeitos a um imposto maior, enquanto aqueles com renda até 5 mil por mês não estariam sujeitos a essa cobrança.

O deputado Santos ressalta que a população não suporta mais o atual ritmo de trabalho. É viável e imprescindível diminuir a carga horária de trabalho sem que haja redução de salários.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho intensificou-se em 2024 e esteve presente nas manifestações de 1º de maio. Atualmente, três projetos de lei estão em análise na Câmara.

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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), define uma jornada máxima de 8 horas diárias, com escala de 4 dias de trabalho por semana e limite de 36 horas semanais. A PEC 221/2019, liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também prevê jornada de 8 horas diárias e 36 semanais, além de flexibilização por acordos coletivos e prazo de 10 anos para implementação. Outra proposta é o PL 67/2025, que trata de jornada de 40 horas e dois dias de descanso remunerado por semana.

“Estamos produzindo urnas em todo o Brasil, levando esse debate à classe trabalhadora, porque nós queremos justiça social e se constrói justiça social com a redução da jornada de trabalho, mas também com a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e com isso a taxação de quem ganha até R$ 50 mil”, justificou o presidente da Central Unificada dos Trabalhadores no DF (CUT-DF) Rodrigo Rodrigues. Mais de 40 organizações e movimentos sociais populares participaram do lançamento nesta quarta.

Mobilização popular

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) mencionou a experiência de dois plebiscitos anteriores como métodos de mobilização popular, referentes à Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e à privatização da Vale do Rio Doce. “Nessas duas experiências debatemos sobre política e mobilizamos o povo, porque o plebiscito tem sobretudo uma função pedagógica e mobilizadora e esse também não é diferente”.

A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) destacou que existe uma oportunidade de resolver conflitos na vida diária dos trabalhadores. Parlamentares do PT e PSB também participaram do lançamento.

A votação do plebiscito popular iniciou em 7 de julho e prossegue até 7 de setembro. Após esta fase, os votos serão entregues ao Presidente Lula (PT), ao Congresso Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Luma Vitório, da Secretaria Nacional do plebiscito, já foram contabilizadas mais de 10 mil urnas espalhadas pelo país e mais de 500 mil votos. “O plebiscito já é uma iniciativa bem-sucedida, mas desejamos expandir essa ideia ao máximo de locais possíveis no país”, destacou.

Onde votar?

O referendo popular está ocorrendo em todo o território nacional e qualquer indivíduo pode votar e também se voluntariar para a coleta de votos.

Nas unidades federativas, há secretarias estaduais formadas por várias entidades e movimentos populares. No sítio do plebiscito é possível obter mais informações.

Fonte por: Brasil de Fato