Congresso deve examinar os vetos apresentados por Lula em relação ao IOF

A próxima terça-feira (17), a partir das 12h, o Congresso analisará vetos presidenciais do governo Lula. A sessão conjunta de deputados e senadores será realizada em virtude da insatisfação dos parlamentares com as medidas do Executivo de aumento de impostos.

A Câmara dos Deputados agendou para segunda-feira (16) a discussão em regime de urgência do projeto que revoga o recente decreto do governo acerca das alterações no IOF.

A equipe governista busca reduzir o impasse no Congresso em relação às propostas da equipe econômica e evitar que o debate se espalhe para a negociação dos vetos presidenciais.

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Diante de revés para o governo, na sessão do Congresso de terça-feira também deve ser lido o requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ).

Negociações de vetores

Segundo a CNN, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou existir um acordo para postergar a votação do veto a regras mais restritas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Lula vetou uma parte do texto sobre o assunto na sanção do projeto relacionado ao pacote fiscal aprovado no final de 2024.

O senador também não deve ser analisado, segundo ele, os vetos ao projeto de lei que regulamenta a exploração do potencial eólico offshore (em mar aberto). Os dispositivos vetados pelo Planalto beneficiam o setor elétrico e foram vistos como “jabutis”.

O entendimento com os líderes da base também contempla a revogação do veto ao projeto que estabelecia aposentadoria mensal e vitalícia para indivíduos nascidos com deficiência decorrente do vírus Zika na gestação.

Em janeiro, o governo vetou o projeto e publicou uma medida provisória de apoio financeiro, consistindo em um benefício de R$ 60 mil para crianças até 10 anos que nasceram com deficiência decorrente do vírus Zika durante a gestação.

O governo, por exemplo, tem disposição de aceitar e confirmar a derrubada de vetos como o relativo ao zika vírus. Randolfe afirmou a jornalistas no Senado que o governo fez uma análise mais detalhada e compreendeu que é de bom senso autorizar que esse veto seja revogado pelo Congresso.

Além de Randolfe, a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, também participou da negociação da votação dos vetos.

Entre os temas ainda em negociação encontram-se os vetos sobre a regulamentação da reforma tributária. O Planalto removeu a isenção dos fundos de investimento e patrimoniais da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os novos tributos que entrarão em vigor com a reforma.

A ação impacta os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre o Instituto Nacional do Seguro Social.

A constituição da CPMI depende da análise do requerimento em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do pedido de criação da CPI ocorresse em sessão no dia 27 de maio, contudo, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu postergar a sessão conjunta.

O governo obteve um intervalo e a pressão em relação aos desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) diminuiu diante do impasse sobre o aumento do IOF. Segundo Randolfe, a base governamental deve buscar nomes de aliados do Planalto para os cargos de relator e presidente.

A CPI é um direito constitucional de minoria. A designação de membros para CPI é direito e prerrogativa constitucional da maioria parlamentar. Nós vamos fazer as indicações e, claro, que nós vamos participar da CPMI. Ninguém mais do que este governo que foi vítima das fraudes do INSS, que tiveram origem no governo passado, quer é um total esclarecimento sobre isso.

Fonte por: CNN Brasil