Congresso derruba veto de Lula: Medida impacta caso 8 de janeiro e Bolsonaro
Congresso Nacional Derruba Veto de Lula em Projeto de Dosimetria
O Congresso Nacional oficializou nesta quinta-feira, 30 de junho de 2026, a derrubada do veto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria. A medida representa um marco importante para aqueles condenados pelos atos golpistas que culminaram no ataque terrorista de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
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A votação, que ocorreu em sessão conjunta do Congresso, contou com 318 votos favoráveis à derrubada do veto e 144 votos contrários, com 5 abstenções. A decisão consolidou a posição do Congresso Nacional, que busca flexibilizar as penas para os envolvidos no ataque, sem alterar as regras mais rigorosas estabelecidas na Lei Antifacção em casos como feminicídio e crimes hediondos.
Desmembramento do Veto e Argumentos Políticos
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conduziu a sessão com foco na análise do Veto nº 3 de 2026, buscando garantir a compatibilidade da proposta com a legislação vigente. Alcolumbre excluiu da votação os trechos do veto que tratavam da progressão do regime fechado para o semiaberto, considerando-os conflitantes com mudanças recentes aprovadas na Lei Antifacção.
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Essa estratégia facilitou a rejeição do veto de Lula, que se baseava em uma análise mais ampla do projeto.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), criticou a condução da proposta, classificando a sessão como “uma sessão que envergonha o país”. Ela destacou os riscos que o processo legislativo representa para a democracia, ressaltando que o ambiente político se intensificou com a ascensão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Críticas e Contestações da Base do Governo
A base do governo questionou a análise do veto e a decisão de Alcolumbre, alegando que o projeto é “inconstitucional”. Os governistas também contestaram a manobra de dividir o projeto, com a prejudicialidade, argumentando que a decisão prejudica a governabilidade.
As críticas se inserem em um contexto de forte tensão política e debates acalorados sobre o futuro do país.
Defesa do Relatório e Reflexões sobre a Democracia
O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu que o debate ultrapassa o conteúdo técnico da proposta e envolve o papel institucional do Parlamento. Ele classificou o veto como um “erro político e jurídico”, defendendo a constitucionalidade da proposta e a importância da dosimetria da pena para garantir proporcionalidade e evitar injustiças.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a decisão do governo, acusando adversários de adotarem uma postura de “ódio e ressentimento”.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
