Congresso considera PL dos minerais críticos “destravado” e votação prevista até setembro
A votação do marco dos minerais críticos no Senado pode ocorrer até o final de setembro, impulsionada por articulações entre Lula e Davi Alcolumbre.
Congressistas que estão à frente das negociações do marco dos minerais críticos acreditam que a proposta está “destravada” no Senado e esperam uma votação até o final de setembro. A expectativa, conforme informações obtidas pela CNN, é que o texto avance durante a próxima semana, marcada por um esforço concentrado do Congresso no início de setembro.
A articulação para essa votação ocorre em meio à reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), que se reuniram na quarta – feira (12). O encontro faz parte de um esforço maior para alinhar a pauta de votações do Congresso antes das eleições.
Propostas em discussão
Apesar da avaliação positiva sobre as condições políticas para o avanço do marco, ainda não há uma definição sobre qual texto será votado. Atualmente, existem duas propostas no Senado: a primeira é o PL 2.780/2024, já aprovado pela Câmara e relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP.
A segunda proposta é o PL 4.443/2025, apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB – AL) e relatada pelo senador Wilder Morais (PL – GO) na Comissão de Infraestrutura.
Nos bastidores, a tendência é apensar o projeto relatado por Wilder ao texto que veio da Câmara, utilizando ambas as propostas para criar uma redação única. No entanto, essa decisão ainda depende de Davi Alcolumbre e de um acordo entre os senadores envolvidos nas negociações.
Os parlamentares envolvidos destacam que o texto aprovado pela Câmara tem uma base considerada mais madura. Isso se deve aos meses de discussões com o governo, especialistas do setor mineral e diferentes bancadas do Congresso. Além disso, interlocutores ressaltam que o relatório apresentado por Wilder já incorpora grande parte das soluções elaboradas por Jardim, reduzindo as divergências e facilitando uma eventual unificação dos textos.
Avanços na Política Nacional de Minerais Críticos
Outro sinal positivo sobre o avanço do marco ocorreu esta semana na Câmara dos Deputados. O novo relatório do PLP 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, agora inclui dispositivos relacionados aos incentivos previstos para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
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A relatora Marussa Boldrin (Republicanos – GO) apresentou o texto, que já está pronto para análise no plenário.
O principal objetivo é assegurar a adequação fiscal necessária para que os benefícios previstos possam entrar em vigor assim que forem aprovados pelo Senado. O texto relatado por Jardim prevê até R 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034, limitados a R 1 bilhão por ano.
Esses recursos visam estimular projetos voltados ao beneficiamento e transformação dos minerais dentro do Brasil.
Na terça – feira (11), Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Câmara, afirmou que a ideia era utilizar o PLP para garantir a sustentação fiscal desses incentivos antes da conclusão da votação do marco no Senado. Inicialmente prevista para terça – feira, a votação do PLP foi cancelada, mas está pronta para deliberação nesta quarta – feira.
Construção de um texto unificado
A inclusão dos minerais críticos no PLP representa um passo importante ao remover possíveis obstáculos futuros relacionados à compatibilidade dos novos benefícios fiscais com as regras de responsabilidade fiscal. Com isso encaminhado, as negociações no Senado devem se concentrar na construção do texto político e regulatório que vai unificar as propostas de Wilder e Jardim.
A urgência em aprovar esse marco se intensifica diante da corrida internacional por minerais essenciais em setores como defesa e tecnologias avançadas. O texto aprovado pela Câmara estabelece uma política nacional para o setor mineral, cria mecanismos de financiamento e prevê instrumentos para aumentar a parcela do beneficiamento desses recursos realizada no Brasil.