Congresso boliviano vota em lei que impede união matrimonial com pessoas abaixo de 18 anos
O registro de casamentos ou uniões estáveis envolvendo menores pode resultar em processos criminais e penas de prisão que variam de um a quatro anos.
A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou na quarta-feira, 18 de [mês], uma lei que restringe o casamento e as uniões estáveis para pessoas menores de 18 anos.
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A Câmara dos Deputados concedeu aval ao projeto que já havia sido aprovado pelo Senado em abril. Agora, tramitará para a sanção presidencial.
A legislação extinguiu disposições pregressas que legitimavam matrimônios e uniões estáveis envolvendo pessoas com idade inferior a maioridade. A última delas datava de 2014.
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Até o momento, as uniões estavam sendo legalizadas com a autorização dos pais ou responsáveis legais.
“Não se trata apenas de uma lei, é uma garantia de que nossas adolescentes não serão mais obrigadas a se casar, deixar a escola ou assumir responsabilidades que não lhes cabem”, declarou a senadora governista Virginia Velasco, promotora da reforma legal, em comunicado à imprensa.
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Casamentos com menores de idade, após sua promulgação, não serão permitidos legalmente. A regra não tem efeito retroativo.
Velasco afirmou que, a partir de agora, servidores que registrarem casamentos ou união estável com menores de idade poderão ser processados criminalmente e enfrentar pena de prisão de um a quatro anos.
Entre 2014 e 2023, a Defensoria Pública da Bolívia identificou aproximadamente 4.800 casamentos com adolescentes com idades entre 16 e 17 anos. Adicionalmente, foram detectados 487 casos de matrimônios com mulheres entre 12 e 15 anos.
Em 2014, a Save The Children apontou que mais de 32 mil meninas com menos de 15 anos residiam sob o mesmo teto de adultos na Bolívia. Os dados não foram atualizados desde então.
Na América Latina, 13 países proíbem esses tipos de relações, incluindo Colômbia, Peru, Equador e El Salvador, conforme a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
