Congresso boliviano vota em lei que impede união matrimonial com pessoas abaixo de 18 anos

A Assembleia Legislativa da Bolívia aprovou na quarta-feira, 18 de [mês], uma lei que restringe o casamento e as uniões estáveis para pessoas menores de 18 anos.

A Câmara dos Deputados concedeu aval ao projeto que já havia sido aprovado pelo Senado em abril. Agora, tramitará para a sanção presidencial.

A legislação extinguiu disposições pregressas que legitimavam matrimônios e uniões estáveis envolvendo pessoas com idade inferior a maioridade. A última delas datava de 2014.

Até o momento, as uniões estavam sendo legalizadas com a autorização dos pais ou responsáveis legais.

“Não se trata apenas de uma lei, é uma garantia de que nossas adolescentes não serão mais obrigadas a se casar, deixar a escola ou assumir responsabilidades que não lhes cabem”, declarou a senadora governista Virginia Velasco, promotora da reforma legal, em comunicado à imprensa.

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Casamentos com menores de idade, após sua promulgação, não serão permitidos legalmente. A regra não tem efeito retroativo.

Velasco afirmou que, a partir de agora, servidores que registrarem casamentos ou união estável com menores de idade poderão ser processados criminalmente e enfrentar pena de prisão de um a quatro anos.

Entre 2014 e 2023, a Defensoria Pública da Bolívia identificou aproximadamente 4.800 casamentos com adolescentes com idades entre 16 e 17 anos. Adicionalmente, foram detectados 487 casos de matrimônios com mulheres entre 12 e 15 anos.

Em 2014, a Save The Children apontou que mais de 32 mil meninas com menos de 15 anos residiam sob o mesmo teto de adultos na Bolívia. Os dados não foram atualizados desde então.

Na América Latina, 13 países proíbem esses tipos de relações, incluindo Colômbia, Peru, Equador e El Salvador, conforme a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Fonte por: Carta Capital