Congresso Nacional Autoriza Governo a Seguir Pelo Piso da Meta Fiscal
O Congresso Nacional aprovou a equipe econômica do governo (PT) para seguir o piso da meta fiscal. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) remove a necessidade de cortes de gastos em 2025, visando alcançar o centro da meta. A meta fiscal para 2025 é de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), buscando equilibrar receitas e despesas.
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O novo marco fiscal estabelece uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34,3 bilhões em 2025. Essa flexibilização permite que o governo ajuste o orçamento sem recorrer a medidas de bloqueio, que se tornaram comuns devido a desvios em relação às projeções.
A equipe econômica realiza revisões bimestrais das receitas e despesas para adequar o Orçamento às mudanças estatísticas. Os números são calculados considerando variações nas receitas e despesas. Em situações de despesa superior ou receita inferior ao projetado, a União implementa o congelamento de gastos, bloqueando recursos para evitar desvios.
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Em setembro, o governo anunciou um congelamento total de R$ 12,1 bilhões no Orçamento de 2026. O Congresso avalia a necessidade de um congelamento adicional de R$ 30,2 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0% do PIB. A aprovação ocorreu em sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (30.out.2025).
A aprovação também inclui a possibilidade de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, com um prazo de vigência não limitado. A medida visa simplificar o sistema tributário e incentivar a formalização da economia.
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