Congresso argentino se transforma após vitória expressiva de Milei nas eleições legislativas

Vitória do Partido Governista na Argentina

O partido governista da Argentina conseguiu uma mudança significativa no Congresso ao vencer as eleições legislativas de domingo (26), superando sua meta de conquistar, junto aos aliados do PRO (Partido Progressista da Argentina), 86 cadeiras, que correspondem a um terço da Câmara dos Deputados.

Essa conquista permitirá ao presidente Javier Milei avançar com seu programa econômico e fortalecer seu poder de veto. Desde o final de 2023, Milei governava com apenas 37 dos 257 deputados e 6 dos 72 senadores, dependendo de seus aliados e da construção de alianças com outros partidos, algo que se mostrou difícil.

Em setembro, após uma derrota significativa nas eleições provinciais de Buenos Aires, a Câmara dos Deputados rejeitou os vetos do presidente a leis de financiamento universitário e emergência pediátrica, que haviam sido negados devido ao aumento dos gastos fiscais.

Necessidade de Controle no Congresso

Essa situação evidenciou a necessidade urgente do governo de controlar pelo menos um terço de uma das casas para avançar em sua agenda de reformas. O partido La Libertad Avanza obteve vitórias em regiões estratégicas, como Buenos Aires, Córdoba, Santa Fé e Mendoza, além de uma surpreendente vitória na província de Buenos Aires, o maior distrito eleitoral do país.

O partido venceu em 15 dos 24 distritos, alterando o mapa eleitoral para uma predominância roxa. A partir de 10 de dezembro, o partido governista ganhará 43 deputados, totalizando 80, número que se eleva para 104 com a aliança com o PRO, próximo aliado do ex-presidente Mauricio Macri.

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Com isso, eles formarão a maior minoria na Câmara, enquanto o peronismo manterá seus 99 deputados.

Composição do Senado e Governabilidade

No Senado, La Libertad Avanza triplicará sua representação, passando de 6 para 18 senadores, podendo contar com mais 6 do PRO. O peronismo, apesar de perder 6 cadeiras, continuará a ter a maior minoria, com 28 assentos.

Com essa nova composição, a bancada do partido governista na Câmara dos Deputados poderá manter os vetos da Casa Rosada e terá número suficiente para evitar um veto legislativo a decretos presidenciais, como ocorreu em agosto, quando o Congresso negou o fechamento de várias agências nacionais assinadas por Milei.

No entanto, essa quantidade não será suficiente para impor sua agenda, pois ainda não possui a maioria necessária em nenhuma das casas para garantir quórum ou aprovar seus projetos. Apesar disso, Milei alcança maior governabilidade, e as negociações com outros partidos, que não eram o forte do governo, agora serão feitas a partir de uma posição de poder mais robusta.

Projetos de Reforma

“A partir de 10 de dezembro, teremos, sem dúvida, o Congresso mais reformista da história da Argentina”, declarou Milei no domingo. O presidente já anunciou a intenção de avançar com dois projetos fundamentais: uma reforma tributária, que visa simplificar o sistema fiscal do país, e uma reforma trabalhista, que pretende flexibilizar as regulamentações para facilitar as condições para empregadores e promover o emprego formal.