Pacote de Projetos para Direitos das Mulheres Votado no Congresso
Na semana passada, o Congresso aprovou um pacote de projetos com o objetivo de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres. A votação, uma tradição anual em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, reuniu propostas que variam desde iniciativas simbólicas até medidas mais concretas, gerando debates entre congressistas e especialistas.
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O pacote inclui a obrigatoriedade de tornozeleiras eletrônicas para agressores, a criminalização da lesão corporal motivada por gênero, a permissão para que adolescentes a partir de 16 anos utilizem spray de pimenta e a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.
Propostas Simbólicas e Controvertidas
Parte do pacote se concentra em ações simbólicas, como a criação do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, celebrado em 25 de março, e da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que ocorre anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro.
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Além disso, foi instituída a Comenda Laço Branco, uma honraria anual para homens ou instituições que se destacam no combate à violência contra a mulher no Brasil. No entanto, algumas propostas geraram controvérsia, como a autorização para venda de spray de pimenta para autodefesa de menores, com a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis.
Especialistas expressaram preocupações sobre a eficácia do equipamento em situações envolvendo criminosos armados. Em novembro de 2025, um caso trágico ilustrou os riscos: uma jovem de 20 anos morreu após reagir a um assalto utilizando spray de pimenta.
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O pacote também inclui a determinação do monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, com a aplicação de tornozeleiras quando há risco à vítima.
Tramitação e Resistências no Congresso
Os projetos, de autoria da deputada (PSOL) e do deputado (PDT), ainda precisam ser analisados pelo Senado. Apesar das votações, algumas demandas da bancada feminina ainda enfrentam resistência no Congresso. Na Câmara, há pelo menos 36 projetos de lei que buscam criminalizar comportamentos misóginos.
No Senado, uma proposta relatada pela (PT-CE) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderia ir direto para a Câmara, mas a tramitação foi retardada devido a emendas apresentadas pelo senador (Novo-CE).
Principais Projetos Aprovados
A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, destacou que o pacote foi formado a partir do consenso da bancada das mulheres. Segundo ela, o resultado das votações foi expressivo, com a aprovação de projetos de grande impacto, como a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, a ampliação das campanhas educativas de enfrentamento à violência, a regulamentação da profissão de doulas e a garantia de assistência jurídica obrigatória para vítimas em situação de vulnerabilidade.
Os principais projetos incluem a Comenda Laço Branco, que cria uma honraria anual; prioridade no SUS para vítimas de agressão; a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica; a criação de um tipo penal específico para agressões por gênero; a autorização para venda de spray de pimenta e a instituição do Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil.
Outras iniciativas incluem a criação da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a proibição de audiências de retratação em casos de violência contra a mulher e a regulamentação da profissão de doulas.
