Congresso Aprova Crédito Suplementar de R$ 2,15 Bilhões

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 12/2025, que concede R$ 2,15 bilhões em crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União. A votação ocorreu em turno único, com aprovação simbólica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O partido Novo foi o único a registrar voto contrário à proposta. O projeto agora aguarda sanção presidencial. A aprovação ocorreu conforme o substitutivo apresentado pelo relator, deputado do Partido Progressista (PP) do Tocantins.

O substitutivo incluiu autorização para a criação de 2.073 cargos nas forças de segurança do Distrito Federal, financiados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida responde a um pedido do governador, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), e da vice-governadora Celina Leão, do Partido Progressista (PP).

O projeto prevê 1.284 nomeações para a Polícia Militar, 700 para a Polícia Civil e 89 para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Segundo o relator, a aprovação visa corrigir uma limitação orçamentária que impedia o atendimento da demanda, mesmo com disponibilidade financeira.

O deputado do Partido Verde (PV) do Distrito Federal afirmou que a medida contribui para manter os índices de criminalidade baixos na capital. Além disso, o projeto destina recursos para reforçar dotações da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, do Esporte e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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O governo informou que os valores provêm principalmente do superávit financeiro de 2024, estimado em R$ 2,14 bilhões. Uma parcela significativa do crédito será destinada a fundos de desenvolvimento regional, como o Fungetur (Fundo Geral de Turismo), vinculado ao Ministério do Turismo.

Entre os principais beneficiados estão o FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), o FDNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste) e o FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), voltados ao financiamento de projetos produtivos. O Fungetur receberá recursos para ampliar financiamentos a empreendedores do setor turístico.

O projeto também destina verbas para contribuições do Ministério do Esporte a organismos internacionais, como a WADA (Agência Internacional Antidopagem) e a iNADO (Associação das Organizações Nacionais Antidopagem), e para o Ministério da Cultura, que fará repasses à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).