A Câmara dos Deputados deferiu nesta terça-feira (17) a análise integral ou parcial de 30 vetos encaminhados pelo Poder Executivo. A lista contempla o projeto referente à renegociação da dívida dos estados, sancionado no ano anterior.
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Na votação, alguns vetos tiveram artigos rejeitados e outros foram mantidos ou adiados. Um total de 12 foram rejeitados completamente ou parcialmente.
A decisão de adiar novamente a análise se deu em razão do veto a disposições que estabeleciam normas mais restritivas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou uma parte do texto sobre o assunto na emenda do projeto que compõe o pacote fiscal aprovado no final de 2024.
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A decisão de vetar também foi adiada, envolvendo a gratuidade do despacho de bagagens aéreas. O projeto foi vetado, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente do Senado e do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), estabeleceu o prazo até 17 de julho para que o governo negocie os vetos provisórios.
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Teremos, teoricamente, até o dia 17 de julho para realizarmos mais uma sessão do Congresso e iniciarmos o recesso parlamentar, disse.
O Congresso derrubou nesta terça-feira a proposta de indenização e pensão vitalícia para pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika.
Dívidas dos estados
O presidente da bancada do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou em sessão que o adiamento dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) responde a um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele indicou que o veto deve ser retomado à pauta na próxima sessão do Congresso, cuja data ainda será definida.
O senador afirmou ter sido contatado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, que solicitou a nós um tempo para o diáque está sendo conduzido entre os governos estaduais, em especial os do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Santa Catarina, de Goiás e de Minas Gerais, em relação aos vetos apresentados ao governo.
Fonte por: CNN Brasil
