Congresso adia votação da LDO de 2026 a pedido do governo; compensação de arrecadação em estudo

Adiamento da Votação da LDO de 2026

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso adiou novamente a sessão nesta terça-feira (21.out.2025) para deliberar sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Essa lei é fundamental para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Não há previsão de quando a votação ocorrerá.

A decisão de adiar a votação foi solicitada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reflete “incertezas sobre o aumento de impostos e as dificuldades em cortar gastos”, conforme afirmou o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

Desafios da Equipe Econômica

A equipe econômica, sob a liderança do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está buscando alternativas após a queda da medida provisória que compensava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Essa MP foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro.

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A medida provisória previa um aporte de R$ 17 bilhões para o próximo ano, permitindo que o governo Lula alcançasse um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Contexto da Votação da LDO

Este é o terceiro adiamento da votação da LDO de 2026 apenas em outubro. Para que o texto seja aprovado, ainda precisará passar por uma sessão conjunta do Congresso.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é essencial para estabelecer as metas e prioridades do governo em relação à execução das despesas do ano seguinte, sendo o primeiro passo para definir a utilização da verba pública.