Confusão na CPMI do INSS leva a apelo ao presidente do Congresso

Após uma polêmica na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deputados e senadores se dirigiram ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), buscando anular uma votação. Os parlamentares aliados ao governo Lula (PT) tentam reverter a aprovação de requerimentos, incluindo a quebra dos sigilos de Fábio Luís da Silva, filho do presidente.

A acusação é de que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria manipulado a votação. O requerimento que solicita a quebra de sigilo de Lulinha foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que justifica a medida com base na suspeita de que o filho do presidente Lula (PT) atuou como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”.

Resultados da votação e contestações

Durante a votação “em bloco” de mais de 80 requerimentos, Carlos Viana anunciou apenas sete votos contrários. O posicionamento dos parlamentares foi contabilizado conforme se levantavam: aqueles que se mantinham de pé eram considerados contra, enquanto os sentados eram a favor.

No entanto, imagens mostraram que 14 parlamentares estavam de pé, o que os governistas alegaram representar a maioria dos 21 titulares presentes.

Viana, por sua vez, argumentou que, mesmo com 14 votos contrários, o governo teria sido derrotado, pois a sessão exigia um quórum de 31 presentes. Os governistas contestaram essa afirmação, afirmando que o painel incluía suplentes. Apesar das críticas, Viana se manteve firme em sua posição e, ao encerrar a reunião, defendeu que estava seguindo o regimento.

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Recurso e alegações de manobra regimental

No recurso apresentado a Davi Alcolumbre, os deputados e senadores governistas alegaram que a conduta de Viana configurava uma “manobra regimental” sem respaldo normativo. Na petição, afirmaram que 14 parlamentares se manifestaram contra a aprovação dos requerimentos, enquanto apenas sete se posicionaram a favor.

O documento destaca que o resultado da deliberação foi de 14 votos contrários e sete favoráveis, uma situação que, segundo eles, foi desconsiderada pela presidência da comissão. Além disso, mencionaram que o número de 31 parlamentares presentes incluía suplentes e que, em votações simbólicas, o resultado deve ser proclamado visualmente.

Oitiva de Paulo Camisotti e silêncio do depoente

A reunião da CPMI do INSS também contou com a oitiva do empresário Paulo Camisotti, que se destacou pela ausência de governistas e pelo silêncio do depoente. Seu filho, Maurício Camisotti, optou por não responder às perguntas, amparado por um habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal).

Paulo Camisotti é considerado um dos responsáveis pelos descontos irregulares em aposentadorias do INSS. Durante a oitiva, houve momentos tensos, pois ele se negou a responder perguntas cujas respostas eram de conhecimento público. Apesar dos pedidos de prisão em flagrante por parte da oposição, o presidente Carlos Viana não acatou a solicitação.