Conferência Nacional sobre Desenvolvimento Urbano: Um Retorno Necessário
A 6ª Conferência Nacional sobre Desenvolvimento Urbano, marcada para a última semana de fevereiro, representa um momento crucial para o futuro das cidades brasileiras. A iniciativa, que ocorre com 10 anos de atraso, demonstra a importância de retomar um diálogo fundamental para o desenvolvimento do país.
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A primeira edição, realizada em 2003, foi um marco, mas a ausência da Conferência nos anos seguintes, especialmente a partir de 2016, evidenciou falhas no processo de construção de políticas públicas para o setor.
Contexto Histórico e Desafios
A Conferência Nacional das Cidades, idealizada pelo Ministério das Cidades, teve sua convocação interrompida em 2016, após o golpe político. A ausência de discussões sobre a temática urbana, que antes era central na agenda do governo, revelou uma prioridade equivocada.
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A composição do Conselho Nacional das Cidades foi desconstruída, e a convocação da Conferência passou a ser definida pelo ministro, sem a participação da comunidade cívica.
A Pauta da Conferência Atual
O foco da 6ª Conferência Nacional é a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, um tema de extrema relevância. A imensa maioria da população brasileira vive em áreas urbanas, e a definição de uma política abrangente para o desenvolvimento urbano é essencial para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população.
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A pauta da conferência é importante, afinal, a maioria da população vive em cidades.
Políticas Públicas em Defasagem
É notável que o Brasil ainda não possui uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano consolidada. Políticas públicas importantes, como a Política Nacional de Meio Ambiente (1981) e a Política Nacional de Saúde (1990), já estão com décadas de existência.
A ausência de uma política urbana unificada demonstra uma falha no sistema, evidenciada pelo longo tempo de elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que levou 21 anos para ser votada no Congresso Nacional.
Interesses em Jogo
A elaboração de políticas urbanas é frequentemente dificultada por interesses financeiros e políticos. Setores da construção civil, por exemplo, atuam ativamente na definição de planos diretores, buscando defender seus próprios interesses. A priorização de interesses particulares em detrimento do bem comum é um obstáculo a ser superado para garantir que as políticas urbanas atendam às necessidades da população.
Controle Social e a 6ª Conferência
A 6ª Conferência Nacional representa uma oportunidade para fortalecer o Controle Social no processo de formulação de políticas urbanas. O Controle Social, definido legalmente em 2007 na Política Nacional de Saneamento Básico, garante à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos relacionados aos serviços públicos de saneamento básico. É fundamental que a Conferência garanta que o Controle Social seja efetivamente implementado na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A retomada da Conferência Nacional das Cidades é um passo importante para garantir que as cidades brasileiras tenham uma política urbana que atenda às necessidades da população, promovendo o desenvolvimento sustentável e a justiça social. A participação da sociedade civil e o engajamento dos governantes são essenciais para o sucesso da Conferência e para a construção de um futuro melhor para as cidades brasileiras.
