Concessão de dragagem, inédita no país, com edital a ser publicado em julho

O edital final da primeira licitação de dragagem do país, que abrange todo o canal de acesso fluvial aos portos de Paranaguá (PR) e Antonina (PR), deverá ser publicado até o dia 15 de julho.

A informação foi fornecida pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, em entrevista à CNN. O edital será analisado em reunião de diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no dia 11 de julho.

Segundo Ávila, o Ministério de Portos e Aeroportos decidiu atender a todas as determinações e recomendações apresentadas pelo TCU.

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Com base em discussões com empresas interessadas, o secretário acredita que haverá no mínimo duas propostas no processo seletivo.

Não há indícios de que será leiloado o lote. Acreditamos que haverá disputa.

O edital estabelecerá a exigência de participação mínima de 15%, em consortes, de empresas especializadas em dragagem.

Segundo o secretário, é provável que se estabeleçam consórcios entre empresas de dragagem e operadoras de terminais portuários no Paraná.

Ele declarou ter identificado o interesse da DTA Engenharia brasileira, da Van Oord holandesa e da Jan de Nul belga.

Com a publicação do edital, a tendência é realizar efetivamente o leilão entre o final de agosto e o início de setembro. O ministério conversa com a B3, em São Paulo, sobre possíveis datas.

O segundo lote de arrendamentos portuários de 2025, com investimentos estimados em torno de R$ 1 bilhão, será ofertado no mesmo leilão.

A unidade abrange os equipamentos terminais robustos VCD29, em Vila do Conde (PA), e POA26, em Porto Alegre; o terminal de apoio logístico offshore RDJ07, no Rio de Janeiro; e o terminal de passageiros TMP, em Maceió.

A atribuição do acesso navegável ao complexo portuário de Paranaguá e Antonina representará o primeiro caso desse tipo no Brasil e na América Latina.

O complexo é o maior do país na movimentação de soja (grãos, farelo e óleo) e responde pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil.

A China Merchants também possui um dos maiores investimentos chineses no setor portuário brasileiro, operando o Terminal de Contêineres de Paranaguá.

A meta é acelerar uma linha de obras e ações que frequentemente demoram muitos anos, devido às dificuldades com órgãos controladores e processos judiciais, quando executadas pelo poder público.

A concessionária responsável deverá gerir o ativo por 25 anos e realizará investimentos no valor de R$ 1,2 bilhão.

O acesso ao porto ocorre por meio da via por onde as embarcações se deslocam até se aproximarem dos cais para realizar o carregamento ou descarregamento de suas cargas.

Adicionalmente, será necessário realizar o alargamento do canal em 13,5 metros para 15,5 metros. Isso possibilitará a entrada de embarcações maiores nos portos do Paraná.

A concessionária também realizará investimentos e melhorias em sinalização, balizamento náutico e a implantação de um novo sistema de monitoramento e controle de tráfego de embarcações.

Entre as alterações determinadas ou recomendadas pelo TCU encontram-se uma modificação no compartilhamento de risco em relação às demandas e a definição de um desconto máximo de 12,79% sobre as tarifas de referência aplicáveis às cargas.

Em caso de uma oferta que atinja esse desconto máximo, o critério de disputa se torna o maior valor de outorga.

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Fonte por: CNN Brasil