Conama Manifesta Preocupação com Transferência da Serrinha do Paranoá
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (11) uma moção de apoio à conservação da Serrinha do Paranoá, localizada no Distrito Federal. A decisão gerou preocupação entre os conselheiros, que alertam para os riscos de uma transferência da área, vista pelo Governo do Distrito Federal (GDF) como uma estratégia para capitalizar ativos.
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Em resposta, movimentos sociais organizam um protesto para este domingo (15), às 11h, no Eixão Norte, próximo à 208 Norte.
Impacto no Abastecimento Hídrico
A transferência da Serrinha do Paranoá faz parte de um plano do GDF para fortalecer o patrimônio do Banco Regional de Desenvolvimento do Distrito Federal e Territórios Adjacentes (BRDDFA) diante de prejuízos bilionários. Ambientalistas e membros do Conama enfatizam que a região é crucial para o abastecimento hídrico da capital, abrigando zonas de recarga de aquíferos e uma área de vegetação do Cerrado em bom estado de conservação.
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A possibilidade de parcelamento do solo na Gleba “A” é vista como um risco direto à integridade ecológica do Lago Paranoá.
Alerta Ignorado e Recomendações Técnicas
A decisão do GDF contraria recomendações técnicas de instâncias de gestão hídrica do próprio Distrito Federal. Desde 2023, o Comitê de Bacia Hidrográfica do Paranaíba-DF (CBH) já indicava a criação de uma Área de Proteção de Manancial (APM) na região, destacando sua sensibilidade ambiental e a localização acima do ponto de captação de água utilizado durante a crise hídrica de 2017.
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Análise Geológica e Alertas do Especialista
O professor Vicente Bernardi, da Universidade de Brasília (UnB), reforça a necessidade de controle rigoroso sobre os usos da terra na Serrinha e arredores. Ele alerta para o risco de impermeabilização dos solos, levando à diminuição da infiltração e, consequentemente, à escassez de água.
Bernardi elaborou um parecer técnico com conclusões contrárias ao estudo encomendado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) sobre a região, apontando a fragilidade ambiental na geologia estrutural exposta nas fraturas do córrego Urubu.
Resistência Popular e Defesa da Área
Apesar dos alertas, o governo manteve a Serrinha no controle do BRDDFA. Moradores e produtores rurais da área, organizados em 13 núcleos comunitários, afirmam que a região tem sido historicamente preservada por práticas de agricultura familiar e produção de alimentos orgânicos.
Diante da decisão do governo, o Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF convoca a população para um ato público neste domingo (15) em defesa da Serrinha e do patrimônio ambiental de Brasília.
O BRB enfrenta uma crise financeira devido à queda de lucros e prejuízos em operações com o Banco Master. Para evitar a federalização da instituição e recompor seu patrimônio, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou uma lei que permite a transferência de bens públicos ao banco.
Entre esses bens está a área da Serrinha do Paranoá. Ambientalistas argumentam que a região teria recebido uma avaliação bilionária para inflar o patrimônio da instituição, desconsiderando seu valor ambiental e estratégico para o abastecimento de água do Distrito Federal.
O ato público está previsto para domingo (15), às 11h, no Eixão Norte, altura da 208 Norte, organizado pelo Fórum de Defesa das Águas, do Clima e do Meio Ambiente do DF.
