Comunidades protestam em face ao projeto de lei de licenciamento ambiental

Em diversas cidades do país, manifestantes realizaram atos neste domingo (13.jul.2025) contra o PL 2.159/2021, que versa sobre o novo marco do licenciamento ambiental. A votação do texto deve ocorrer na Câmara desta semana, antecedendo o recesso no Congresso.

Em São Paulo, manifestantes improvisaram uma faixa de 100 metros na av. Paulista com a mensagem “Não ao PL da Destruição”. Durante o protesto, os participantes também pintaram o material com mensagens em apoio à proteção ambiental e contra a proposta.

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Em Brasília, organizações da sociedade civil instalaram faixas e cartazes no Eixão Norte, utilizando a via pública tradicionalmente fechada aos domingos para atividades de lazer.

Plano de Licenciamento Ambiental

Empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, com sistema extensivo ou semi-intensivo, ficam isentos de licenciamento.

Adicionalmente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso), institui-se a Licença Ambiental Única, que consolida, em um único documento, as autorizações para a construção e operação do empreendimento.

A proposta inclui a isenção de licenciamento para atividades de baixo impacto e a regularização de negócios que operam sem licença ambiental. O projeto prevê o uso de termo de compromisso no licenciamento ambiental simplificado para atividades de porte médio, via LAC.

Fonte por: Poder 360