Comunidade Indígena em Santarém Clama pela Revogação de Decreto e Proteção do Rio Tapajós

Em 21 de fevereiro de 2026, a comunidade indígena de Santarém (PA), às margens do rio Tapajós, celebra um mês de mobilização em defesa de seus territórios e da biodiversidade da região. A área abriga atualmente quase 2 mil pessoas, principalmente indígenas das regiões do Médio, Alto e Baixo Tapajós, que se estendem nos trechos do rio onde ele nasce no Mato Grosso e deságua no Amazonas.

A comunidade se une para protestar contra o Decreto 12.600/2025, que inclui os rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização, permitindo que empresas privadas realizem dragagem e controlem o tráfego de embarcações nessas áreas.

A principal preocupação dos manifestantes é que a desestatização fragiliza a proteção dos territórios indígenas e de outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, ameaçando suas práticas de vida e a rica biodiversidade da região.

Alessandra Munduruku, líder indígena da aldeia Praia do Índio em Itaituba, destaca que a desestatização pode levar à degradação da Amazônia devido aos impactos negativos das grandes empresas do setor de grãos. Ela relata os efeitos da presença dos portos de escoamento de grãos em Itaituba, que limitam o acesso ao rio, afastam os peixes e prejudicam o tráfego das canoas.

Impactos da Expansão Agrícola e da Infraestrutura

A mobilização indígena se intensificou com o bloqueio do acesso terrestre ao terminal da Cargill, e a interceptação de uma embarcação que transportava grãos no trecho urbano do rio. Os manifestantes argumentam que suas ações são uma luta pela vida, pelos territórios e pelo futuro da Amazônia e do planeta.

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Auricélia Arapiun, líder do povo indígena Arapiun, declara que o ato é uma forma de proteger o Rio Tapajós da destruição causada por interesses econômicos.

O porto da Cargill, que opera sem licenciamento ambiental, se tornou um ponto central da resistência indígena. A instalação de infraestrutura relacionada à rodovia BR 163, que conecta o Mato Grosso ao Amazonas, incluindo desmatamento, estacionamentos, estações de transbordo e uma ferrovia, é vista como uma ameaça aos territórios indígenas.

A ferrovia EF-170, com obras que adentram territórios indígenas, está agendada para leilão em setembro de 2026, com o edital a ser publicado em maio.

Resposta do Governo e Desafios Legais

A Secretaria-Geral da Presidência da República reafirma seu compromisso com a realização de consultas prévias, livres, prévias e informadas em empreendimentos na hidrovia do Tapajós, mas a comunidade indígena questiona a efetividade desse mecanismo, que não é garantido na prática.

A disputa legal se intensifica com o MPF, que recorre da decisão judicial que determina a desocupação da área em 48 horas, alegando o risco de confrontos e a necessidade de proteger os grupos vulneráveis presentes na ocupação.

Considerações Finais

O conflito em Santarém reflete a tensão entre o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A comunidade indígena exige a revogação do Decreto 12.600/2025 e a garantia da consulta prévia, livre e informada, conforme estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A disputa se intensifica com o setor logístico, representado pela Cargill e pela Associação dos Terminais Portuários, que alega prejuízos financeiros decorrentes das manifestações. A comunidade indígena enfatiza a interconexão dos rios e a importância de proteger a bacia hidrográfica do Tapajós para evitar impactos em ecossistemas distantes.