Compreenda o que a legislação determina no caso da “montanha de barras de ouro” em Roraima

A apreensão de 103 kg de barras de ouro em Boa Vista, Roraima, foi protagonizada por Bruno Mendes de Jesus, de 30 anos, que foi preso em flagrante pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). O caso, que envolveu uma carga avaliada em R$ 62 milhões, suscita dúvidas sobre as normas que regulamentam a atividade mineradora no Brasil.

Homem é preso após polícia encontrar grande quantidade de barras de ouro.

A descoberta da “montanha de ouro” ocorreu durante uma fiscalização ordinária na BR-401. O comportamento nervoso e as inconsistências de Bruno, que se identificou como “fiscal de obra” sem fornecer informações precisas, chamaram a atenção das autoridades policiais.

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A detecção de marcas de adulteração no painel da picape Hilux (ano 2024) e a presença de um bebê de nove meses no veículo foram cruciais: a PRF, para proteger a criança, encaminhou o automóvel à sede operacional, onde se identificou um compartimento falso contendo barras de ouro.

A lei determina o seguinte.

Bruno Mendes de Jesus foi preso e investigado pela suposta prática de crimes ambientais e contra a ordem econômica, previstos no art. 55 da Lei nº 9.605/98 e no art. 2º da Lei nº 8.176/91.

O Art. 55 da Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê:

Este artigo tem como objetivo combater a mineração ilegal, salvaguardando o meio ambiente e o controle governamental sobre os recursos naturais.

O Art. 2º da Lei nº 8.176/91 estabelece como crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação:

Aquele que, sem a devida permissão legal, obtiver, transportar, industrializar, possuir, consumir ou comercializar produtos ou matéria-prima obtidos conforme o disposto no caput deste artigo, incorre na mesma sanção.

Este ponto é crucial, pois pune não apenas a produção, mas também o transporte e a comercialização de produtos obtidos ilegalmente, o que se aplica à situação de Bruno.

Investigações e o que diz a defesa.

A Polícia Federal no Roraima investiga para identificar a origem e o destino do ouro. A suspeita é que o ouro tenha se originado em Rondônia e que pudesse ter como destino a Venezuela ou a Guiana.

O homem comentou após ser confrontado com uma grande quantidade de barras de ouro.

O réu alega ser “trabalhador do setor mineral” e “de bons antecedentes”, enquanto a esposa, Suzy Alencar, que acompanhava o filho de nove meses, confirmou em suas redes sociais sua inocência. O processo segue na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

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Fonte por: CNN Brasil