Compreenda as alterações trazidas pela regra de exclusão de chaves Pix irregulares
A partir de 1º de julho, a medida visa fortalecer a proteção contra fraudes durante o registro.
As instituições financeiras precisam confirmar se os dados dos usuários dos sistemas de pagamento instantâneo, Pix, correspondem ao CPF ou CNPJ registrado no cadastro da Receita Federal. Caso haja divergências, as chaves Pix devem ser canceladas.
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O Banco Central estabeleceu a nova regra em março, que se aplica a contas abertas em bancos brasileiros. Pix inconsistentes e irregulares podem ser removidos a partir do dia 1º de julho.
Conforme o Banco Central, o principal objetivo da alteração é impedir que fraudadores utilizem um nome distinto do registrado na base de dados da Receita Federal em uma chave Pix.
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Estima-se que cerca de 1% das chaves Pix cadastradas sejam impactadas.
Quem será excluído do Pix?
CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não podem receber chaves Pix registradas na base de dados do Banco Central.
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Empresas com CNPJ em situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula” também não podem registrar chaves Pix na base de dados do Banco Central.
Como será procedida a remoção?
Em cada operação que utilize chaves Pix – como cadastro, alteração de dados, solicitação de portabilidade ou reivindicação de posse – as instituições financeiras e de pagamento devem verificar a validade do CPF ou CNPJ. Caso haja inconsistência cadastral, a chave será removida automaticamente.
Não é possível utilizar o Pix se houver pendências financeiras.
Não. De acordo com o Banco Central, a exclusão de chaves está relacionada apenas à regularidade cadastral na Receita Federal. Ter dívidas ou estar inadimplente não impede o uso do Pix.
Nome incorreto impede a realização de Pix.
Informações que vinculam restrições no nome ao bloqueio do Pix são notícias falsas. A medida não tem relação com o Serasa, SPC ou qualquer tipo de crédito — apenas com o cadastro na Receita Federal.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
