O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), declarou, no domingo (13.jul.2025), que o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade deve ser publicado até a terça-feira (15.jul). O texto foi aprovado pelo Congresso em 2 de abril, porém o governo ainda não apresentou uma proposta para regulamentar a lei.
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A Lei da Reciprocidade determina critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em razão de medidas isoladas implementadas por país ou bloco econômico que afetem adversamente a competitividade internacional do Brasil.
As medidas preventivas devem ser proporcionais ao dano, significando que o governo não pode exagerar na resposta. Na prática, o decreto do governo especificará quais serão as contramedidas e como serão aplicadas.
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O princípio da reciprocidade estabelece que, em interações sociais, as pessoas tendem a retribuir comportamentos semelhantes daqueles que recebem.
O projeto foi apresentado ao Senado em abril de 2023, porém, obteve maior adesão no Congresso após a nomeação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano).
Desde o início do mandato, o presidente norte-americano anunciou que adotaria medidas econômicas mais rigorosas contra outros países. No caso do Brasil, impôs uma tarifa de 25% sobre aço e alumínio e, mais recentemente, de 50% sobre todos os produtos brasileiros.
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A lei pode ser aplicada nas seguintes hipóteses:
Compreenda a tarifa.
A determinação de impostos para o Brasil foi divulgada em uma carta publicada na rede Truth Social. Segue a íntegra do documento (PDF – 63 kB). As alíquotas entrarão em vigor em 1º de agosto e serão aplicadas de forma abrangente e automática, independentemente do setor ou do tipo de mercadoria.
Essa medida aumenta o custo dos produtos brasileiros no mercado americano, podendo diminuir a competitividade de exportadores brasileiros. Trump também determinou a abertura de uma investigação formal contra o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O presidente americano afirmou, também, que qualquer contra-retória tarifária do Brasil será respondida com incrementos proporcionais à taxa de 50%.
Fonte por: Poder 360
