Compreenda a apuração judicial conduzida por Trump contra o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), anunciou nesta quarta-feira (9.jul.2025) uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e a abertura de uma investigação contra o Brasil para apurar práticas comerciais desleais. A decisão foi divulgada em uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – publicada na rede Truth Social.

A regulamentação entrará em vigor em 1º de agosto e será aplicada de forma abrangente e automática, independentemente do setor ou do tipo de mercadoria. Consulte o documento completo, em inglês (PDF – 64 kB), e a versão do documento assinado por Trump, também em inglês (PDF – 225 kB).

Qual é a investigação?

A investigação comercial de Trump se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. O dispositivo permite:

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Funciona como justificativa legal para que os Estados Unidos implementem medidas como tarifas adicionais. O mecanismo foi aplicado recentemente contra a China para justificar o aumento de tarifas.

A investigação busca pressionar o Brasil a modificar suas políticas comerciais sob ameaça de sanções econômicas.

Qual a razão do Brasil estar sob atenção?

O republicano alega que o Brasil mantém uma relação comercial “injusta” com os EUA e acusa o governo Lula de impor barreiras tarifárias e não tarifárias que prejudicam as exportações norte-americanas.

Ele mencionou os ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, juntamente com outras práticas comerciais desleais.

Trump afirma que as tarifas vigentes são “muito baixas” em relação ao que seria necessário para equalizar as condições comerciais entre os países.

Apesar das afirmações de Trump, os Estados Unidos apresentam superávit na balança comercial com o Brasil. A última vez que o Brasil obteve saldo positivo com os EUA foi em 2009.

O STF é um dos motivos.

Na carta, Trump também menciona justificativas políticas. Ele critica o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe, a quem diz respeitar “profundamente”. Declara que o processo representa uma “vergonha internacional”.

“Este julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve terminar IMEDIATAMENTE!”, declarou Trump.

O republicano citou iniciativas do STF direcionadas a plataformas digitais americanas. Ele afirmou que a Corte adiantou advertências de multas de “milhões de dólares” e risco de exclusão do mercado brasileiro.

Trump declara que tais ações violam a liberdade de expressão e constituem ataques às “eleições livres”.

O Brasil declara.

O Ministério das Relações Exteriores solicitou ao encarregado de negócios da embaixada dos EUA que prestasse esclarecimentos após a representação reforçar o discurso de apoio a Bolsonaro.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, declarou que o inelegível Bolsonaro solicitou e Trump respondeu.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente interino do PT, declarou que a decisão é “deplorável” e a soberania brasileira “não é negociável”.

Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, considerou a ação como “sumamente relevante” e criticou o que descreveu como “comportamento simulando bolsonaristas”.

O ministro do STF Flávio Dino defendeu a atuação da Corte na proteção da soberania nacional: “Tudo nos termos da Constituição do BRASIL e das nossas leis”.

Fonte por: Poder 360