Como o governo Lula pode defender Moraes nos EUA contra a Lei Magnick?

O governo Lula (PT), através da Advocacia-Geral da União, deverá assegurar a defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nos Estados Unidos contra a aplicação da Lei Magnitsky, avalia o ex-AGU José Eduardo Cardozo. A CartaCapital, ele classificou a sanção sobre o magistrado como uma ofensa direta à soberania brasileira.

A estratégia a ser adotada, no entanto, depende de uma conversa entre Moraes e o advogado-geral Jorge Messias.

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“Não há nada mais justo do que a AGU contrate um escritório que tem capacitação nos Estados Unidos para questionar a medida. Acredito ser absolutamente correto e até uma consequência legal natural”, afirmou o ex-ministro. O governo brasileiro não pode representar Moraes diretamente nos EUA, razão pela qual teria de acionar advogados habilitados a trabalhar em território norte-americano.

No contexto, o governo federal atuaria financiando o escritório selecionado, porém todas as propostas teriam de ser apresentadas pelo advogado indicado. A AGU também participaria das discussões jurídicas sobre o caso, conforme detalha Cardozo.

Para o ex-ministro, a punição contra Moraes é, segundo o direito brasileiro, “uma afronta à soberania nacional” e “uma tentativa de coagir autoridades brasileiras para que as obriguem a seguir um caminho a partir de uma orientação político-ideológica de um país estrangeiro”.

O direito norte-americano argumentou que houve um abuso de poder, pois o presidente Donald Trump distorceu o propósito para o qual a Lei Magnitsky foi estabelecida.

“Representa uma violação notável à soberania, como nunca antes ocorreu na história do Brasil e dos Estados Unidos, que sempre mantiveram uma excelente relação”, acrescentou Cardozo. “Ninguém pode mandar em um território onde não seja efetivamente soberano. No Brasil, o soberano é o povo. Ou seja, não é um mandatário dos Estados Unidos que pode impor ordens ao Brasil.”

As sanções contra Moraes se fundamentam na Lei Global Magnitsky, que penaliza indivíduos estrangeiros envolvidos em crimes ou ligados a violações de direitos ou atos de corrupção em âmbito internacional.

Ao anunciar a punição, o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma possível consequência prática seria o congelamento de todos os bens ou investimentos de Moraes nos Estados Unidos, fato que, segundo o ministro, ainda não foi confirmado. Em 18 de julho, o Departamento de Estado já havia revogado o visto do magistrado e de seus familiares. Um efeito indireto, no entanto, seria o cancelamento de cartões de crédito emitidos nos Estados Unidos.

Fonte por: Carta Capital