A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados constitui o primeiro passo nos julgamentos na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal referentes à tentativa de golpe.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Bolsonaro recebeu condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. A acusação afirma que o ex-capitão e membros de seu governo formavam o núcleo central da trama golpista.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu apresentar ao STF uma denúncia segmentada em núcleos, visando otimizar a fase de instrução e agilizar o andamento das ações penais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Além de Bolsonaro, compunham o denominado núcleo central militares de alta patente, como os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno. A PGR afirma que “deles originaram-se as principais decisões” para a consumação da tentativa de golpe.
O núcleo 2 foi formalmente acusado pela Procuradoria como o responsável por fornecer assistência jurídica, operacional e de inteligência ao movimento golpista. Há contra integrantes desse grupo a autoria da “minuta golpista”. Três dos seis acusados estavam envolvidos no Ministério da Justiça na época das investigações, incluindo Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e Marília de Alencar, ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal.
Leia também:
STF Busca Consenso Urgente: Salários de Juízes em Crise e Teto Constitucional em Jogo!
PF Ignora Gigante Volume de Evidências da Polícia Civil Após Megaoperação!
Vorcaro se entrega ao STF: Mendonça garante transporte ao Senado em caso Master!
O núcleo 3 é formado por dez réus que teriam realizado ações táticas para a tentativa de golpe. Integram o grupo os “kids pretos”, os recrutas das Forças Especiais do Exército, além de um agente da PF, Wladimir Matos Soares, que forneceu informações sobre o evento à posse de Lula (PT) em 2023.
As investigações criminais desses grupos estão em andamento e em fase de encerramento. Em 25 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Procurador-Geral da República e as defesas dos acusados do núcleo 3 apresentassem suas alegações finais, a etapa final anterior ao julgamento na Primeira Turma do STF. O mesmo procedimento foi realizado na semana passada no caso do núcleo 2.
No núcleo 4, os acusados foram acusados de disseminar desinformação contra urnas eletrônicas e instituições, e de promover ataques virtuais contra militares que não apoiassem o plano de golpe. Integram o grupo, entre outros, Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência, Ailton Barros, capitão reformado do Exército, e Reginaldo Abreu, coronel do Exército. Em 4 de setembro, o Ministério Público Federal reforçou o pedido de condenação.
Paulo Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, permanece isolado no núcleo 5. A ação judicial contra ele está paralisada devido às dificuldades na sua localização e comunicação. Em julho, Moraes ordenou a continuidade do processo, após avaliar que ele havia sido devidamente notificado.
Figueiredo, residente nos Estados Unidos, onde promove sanções a autoridades brasileiras, não possui registro de advogado e é assistido pela Defensoria Pública da União. Ele foi acusado dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros.
A sessão do Supremo Tribunal Federal para analisar os argumentos da denúncia ainda não tem data marcada.
Fonte por: Carta Capital
