Comitê publica documento com diretrizes para a regulação das redes sociais
Nova iniciativa apresenta dez princípios derivados de contribuições de diversos setores da sociedade.
Diante da intensificação do debate nacional acerca do papel das plataformas digitais, o CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) publicou na quinta-feira (14) o documento final contendo os dez princípios para a regulação de plataformas de redes sociais.
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A proposta deve servir como base para a elaboração de um marco regulatório brasileiro sobre o assunto.
Os princípios foram elaborados com a colaboração de diversos setores da sociedade. Entre maio e junho deste ano, o documento foi submetido à consulta pública e recebeu aproximadamente 300 contribuições provenientes de todas as regiões do país e de diferentes setores, incluindo o acadêmico, governamental, empresarial e do terceiro setor.
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A regulação de plataformas é um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade, afirma Renata Mielli, coordenadora do CGI.br. Esses princípios são fruto de um amplo diálogo com a sociedade e visam garantir que qualquer regulação fortaleça a democracia, proteja os direitos fundamentais dos cidadãos e promova um ambiente digital mais transparente e seguro, sem sufocar a inovação.
A iniciativa se assemelha àquela de 2009, quando o Comitê estabeleceu os Princípios para a Governança e Uso da Internet. Os princípios, na ocasião, constituíram a base da principal legislação sobre a internet no Brasil, que é o Marco Civil da Internet.
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Os dez princípios para a regulação das redes formalizados pelo Comitê são:
Os princípios visam reduzir os efeitos negativos das redes sociais no Brasil. Segundo o conselheiro e coordenador do Grupo de Trabalho que atuou na elaboração do documento, Henrique Faulhaber, é necessário mitigar os efeitos colaterais das redes sociais.
Apesar do alcance dessas plataformas, é imprescindível considerar maneiras de diminuir seus impactos negativos. Com base nessa análise, o CGI.br atuará na definição de orientações para a regulação, utilizando os princípios como fundamento para soluções adequadas e eficientes.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
