Comitê Parlamentar instalado pelo INSS autoriza determinação judicial de afastamento de liberdade de 21 pessoas envolvidas em investigação

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, na segunda-feira 1º, uma proposta para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização da prisão preventiva de 21 pessoas investigadas pelo suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

O requerimento, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, na quarta reunião, instalada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O ministro do STF, André Mendonça, que conduz o caso na Corte, determinará se as prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares serão concedidas.

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Gaspar argumentou que a CPMI deveria solicitar ao STF a autorização para prender preventivamente os suspeitos, ressaltando que “mesmo com fortes evidências de materialidade e autoria de infrações penais que afetaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado está sob custódia cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para assegurar a coleta de provas para a instrução do processo e sua eventual aplicação.

Na lista de pessoas citadas no requerimento, está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, cuja convocação para prestar depoimento já foi autorizada. Também figura na lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que teve sua exoneração determinada no mesmo dia em que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União realizaram a Operação Desconto.

A CPMI também solicita a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, e dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai.

Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti.

Deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltaram que os 21 investigados listados estão mencionados de forma explícita no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo conteúdo é acessível ao público.

Fonte por: Carta Capital