Comitê Fnac Libera R$ 13,56 Bi para Companhias Aéreas
Comitê Fnac destina R$ 13,56 bilhões às companhias aéreas, buscando mitigar custos e impulsionar modernização do setor aéreo
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) aprovou, na manhã desta terça-feira, 22 de junho de 2026, a liberação de um pacote de financiamento totalizando R$ 13,56 bilhões destinado às companhias aéreas brasileiras. O aporte de crédito está estruturado em duas modalidades distintas: uma linha emergencial focada em capital de giro e outra voltada para investimentos de caráter mais duradouro.
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O propósito geral da iniciativa é prover suporte financeiro às empresas, mitigando os impactos dos elevados custos operacionais, especialmente aqueles relacionados ao querosene de aviação, e, simultaneamente, estimular a expansão e a modernização do setor aéreo nacional.
Detalhes do Financiamento: Capital de Giro e Investimentos Estruturais
O montante total de recursos será dividido em duas grandes frentes. A primeira, destinada ao capital de giro, disponibilizará R$ 8 bilhões. Nesta linha emergencial, as grandes operadoras receberam limites específicos de crédito. As companhias Azul, Gol e Latam, por exemplo, foram autorizadas a captar até R$ 2,5 bilhões cada uma.
Além delas, a Abaeté Linhas Aéreas teve um limite estabelecido de R$ 80 milhões.
As condições estabelecidas para esta modalidade de crédito de curto prazo incluem uma taxa de juros de 4% ao ano. O prazo máximo de pagamento estende-se por até 60 meses, com um período de carência de até 12 meses. No entanto, as empresas que utilizarem este recurso ficam sob uma restrição importante: é proibida a distribuição de dividendos aos acionistas durante o período em que a operação de crédito estiver ativa.
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A segunda modalidade de financiamento é voltada para investimentos de longo prazo, com a disponibilização de R$ 5,56 bilhões. Nesta frente, as empresas Azul, Gol e Latam poderão acessar recursos de até R$ 1,8 bilhão individualmente. Os recursos devem ser obrigatoriamente aplicados em finalidades específicas, e as taxas de juros variam conforme o objetivo do projeto.
Para a compra de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) produzido no Brasil ou para investimentos em infraestrutura logística, a taxa de juros é de 6,5% ao ano. Já para a contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, a taxa é de 7% ao ano.
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O investimento mais alto, de 7,5% ao ano, é reservado para a aquisição de novas aeronaves ou para pagamentos antecipados de equipamentos.
Condicionantes para Acesso e Próximas Etapas
O acesso aos recursos de longo prazo está atrelado a contrapartidas significativas por parte das companhias aéreas. Como condição mandatória, as empresas deverão aumentar a frequência de voos nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste. A regra estabelece que as companhias devem cumprir uma das duas metas: ampliar em 15% a proporção de voos operados nessas áreas em comparação com o ano anterior, ou garantir que, no mínimo, 17,5% do total de decolagens anuais ocorram nessas duas regiões.
As empresas terão um prazo de até 24 meses para atingir os patamares de operação exigidos. Uma vez que a meta seja alcançada, é obrigatório que essa frequência e proporção de voos sejam mantidas por um período mínimo de um ano subsequente.
É fundamental ressaltar que, apesar da aprovação pelo Comitê Gestor do Fnac, a liberação dos valores não é automática. Os montantes solicitados e as garantias propostas por cada companhia passarão por uma rigorosa análise técnica e financeira do BNDES.
Esta análise é crucial para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social avalie o risco de crédito e a real capacidade de pagamento de cada empresa antes de formalizar qualquer contrato de financiamento.
Assim, o setor aéreo nacional aguarda agora a avaliação final do BNDES para que os bilhões em recursos possam ser efetivamente canalizados para a modernização e o fortalecimento das operações aéreas brasileiras.