Comitê-Executivo de Gestão aplica direitos antidumping contra importações da China

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu aplicar direitos antidumping sobre as importações brasileiras de três produtos originários da China. Os itens afetados são: agulhas hipodérmicas; laminados planos de aço carbono, em chapas ou bobinas, e aços laminados planos, galvanizados ou revestidos de alumínio.

As resoluções referentes a essas medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira, 18 de maio de 2026, e passam a valer a partir da data de publicação. Os direitos antidumping serão cobrados por um período de até cinco anos, com alíquotas específicas em dólares por mil unidades, no caso das agulhas, e por tonelada, para os laminados.

Valores das tarifas e impacto do dumping

As taxas variam conforme o produto e a empresa produtora. Para as agulhas, os valores vão de US$ 0,23 a US$ 25,57 por mil unidades. Já para os laminados planos a frio, a cobrança por tonelada oscila entre US$ 322,93 e US$ 670,02. No caso dos laminados planos revestidos, as tarifas variam de US$ 284,98 a US$ 709,63.

O dumping é uma prática comercial que envolve a venda de produtos a preços artificialmente baixos, muitas vezes inferiores aos custos de produção. O governo brasileiro investiga situações suspeitas, geralmente a partir de solicitações de agentes do setor privado.

Desde 2024, os três casos estavam sob análise, conforme informações do Painel de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Essas novas medidas se juntam a outras 54 já existentes em relação à China.

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