A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados avançou, nesta terça-feira (17), no processo que pode levar à perda de mandato da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A comissão oficializou o envio da notificação à parlamentar e definiu o relator responsável pela análise do caso. O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) foi designado relator e ficará encarregado de conduzir a tramitação dentro da CCJ. De acordo com o colegiado, a notificação foi encaminhada ao e-mail institucional da deputada e estabelece um prazo de 72 horas para que ela apresente um primeiro posicionamento.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Se a parlamentar não se manifestar no prazo, a notificação será publicada no Diário Oficial da União, o que dará início ao prazo processual de cinco sessões para a apresentação da defesa formal. O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), assegurou que o processo seguirá todos os procedimentos previstos na Constituição e no regimento interno da Casa. “A comissão atuará com o devido respeito aos ritos constitucionais e regimentais, garantindo o direito à ampla defesa”, declarou em nota.
Após a etapa de defesa e o parecer do relator, o caso será submetido à análise do plenário da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão, por maioria absoluta, sobre a possível cassação do mandato de Carla Zambelli. A deputada encontra-se afastada do cargo desde o início de junho, após ter sido alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou sua prisão preventiva. Até o momento, a assessoria de Zambelli não se manifestou sobre a notificação.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Fonte por: Jovem Pan
Leia também:
Senado Aprova PEC Histórica para Garantir Descanso e Segurança a Motoristas Profissionais!
Alexandre de Moraes: Marielle Franco “peitou milicianos” antes de ser assassinada!
Saúde de Marinete da Silva abala julgamento de acusados pela morte de Marielle Franco no STF
