O relator da medida provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), apresentou nesta terça-feira (2) seu parecer à comissão mista que analisa a proposta. Após a leitura do relatório, um pedido de vista coletiva adiou a votação, que foi remarcada para esta quarta-feira (3), às 14h30.
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A conta de luz será totalmente isenta para famílias de baixa renda que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais.
Famílias cadastradas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário-mínimo terão isenção parcial da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) no consumo até 120 kWh mensais.
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De acordo com o relator, questões relacionadas à abertura do mercado de energia serão discutidas em outra medida provisória, que versa sobre a diminuição dos impactos tarifários.
Devido à ausência de tempo para debater o assunto, os parlamentares optaram por um texto mais conciso, assegurando a aprovação da tarifa social antes que a MP (medida provisória) expire, o que ocorrerá em 17 de setembro.
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O deputado explicou que se tratou de um acordo com as presidências da Câmara e do Senado. Ele também se comprometeu a apresentar para essa futura discussão as 601 emendas rejeitadas na análise da proposta.
O relator enfatizou que nenhuma família perderá os benefícios já concedidos pela tarifa social e que a medida visa diminuir a inadimplência e os furtos de energia, além de proporcionar maior previsibilidade ao custo da CDE.
Fonte por: CNN Brasil
