A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara agendou para a próxima terça-feira (22) uma reunião extraordinária para avaliar um requerimento de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O conselho é presidido pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

A reunião foi agendada durante o período de recessão parlamentar informal, que iniciou nesta sexta-feira e se estende até 31 de julho. Em comunicado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que não haverá sessões no plenário nem reuniões de comissões até o final do mês. Conforme Bilynskyj, visto que não existe decreto oficial sobre o recesso, a reunião da comissão permanecerá convocada.

O período é chamado de “recesso branco” pois não é reconhecido oficialmente. Isso ocorre porque os parlamentares não finalizaram a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do próximo ano dentro do prazo estabelecido na Constituição.

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Na manhã desta sexta-feira, Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal. Uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, entre outras medidas, o uso de monitoramento eletrônico pelo ex-presidente.

A Justiça determinou medidas cautelares no âmbito da investigação que apura as ações do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e os possíveis crimes de obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.

O pedido de Habeas Corpus para o ex-presidente foi apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), que protocolou requerimento na comissão e no plenário.

No requerimento, Evair aponta o rechace às medidas coercitivas consideradas arbitrárias pelo Supremo Tribunal Federal, que violam princípios constitucionais como a presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais, configurando uma grave afronta ao Estado Democrático de Direito e uma perseguição política disfarçada de legalidade.

O líder do PL na Câmara, deputado Sôstenes Cavalcante (RJ), também apresentou uma nova proposição de elogio ao ex-presidente na Comissão de Relações Exteriores.

O PL realizou nesta manhã uma reunião de emergência virtual. Uma das diretrizes definidas foi o pedido para o encerramento do recesso branco. A base parlamentar se reunirá novamente na próxima segunda-feira (21). A intenção é discutir a posição da sigla em relação às recentes decisões envolvendo Bolsonaro.

Férias

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota em que reiterou que as atividades parlamentares serão retomadas somente em 4 de agosto. A data foi confirmada por Hugo Motta.

O presidente da Câmara declarou que a Casa enfrentará uma série de reformas, podendo afetar as atividades parlamentares.

A interrupção das atividades parlamentares será acompanhada por uma série de ações estruturais conduzidas pela Diretoria-Geral, com o objetivo de modernizar e aprimorar os espaços da Câmara dos Deputados, afirmou Motta.

Fonte por: CNN Brasil