A comissão especial da Câmara que examinará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi instalada nesta terça-feira (9). O plenário nomeou Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente e Mendonça Filho (União-PE), na relatoria.
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A cerimônia de instalação incluiu a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que reiterou o compromisso com a questão da segurança pública e solicitou que o tema não seja politizado.
“A segurança não é de esquerda, não é de direita. Ela é a segurança pública que tem que funcionar para a nossa sociedade.”
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Mendonça Filho propõe ampliar o escopo da proposta de emenda, considerando a versão atual “enxuta”. Na Comissão de Constituição e Justiça, ele atuou como relator e sugeriu duas alterações.
Uma das mudanças foi a remoção da menção à exclusividade da União para legislar sobre “normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário”. Essa alteração responde a críticas de governadores que temiam a perda de autonomia.
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Outra modificação do relator foi a remoção do dispositivo que previa a exclusividade da Polícia Federal e das polícias civis na apuração de infrações penais. De acordo com Mendonça Filho, essa alteração poderia impactar o trabalho do Ministério Público.
Após a análise na comissão especial, que será instalada nesta terça, o próximo passo é a votação no plenário. A Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2025, também chamada de PEC da Segurança Pública, é uma prioridade para o governo do presidente Lula (PT), mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.
Fonte por: CNN Brasil
