Comissão Parlamentar Mista investiga denúncias de fraudes envolvendo governos anteriores e busca por medidas de restituição sob a gestão Lula

Com o início da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS no Congresso Nacional, a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá como foco as fraudes no sistema previdenciário de governos passados, como os de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL).

As pessoas vão perceber que [a fraude] começa a ser gestada no governo Temer e ganha tamanho industrial no governo Bolsonaro – com o cadastramento de instituições fantasmas e a flexibilização da fiscalização. É preciso identificar quais foram essas mudanças, os responsáveis e rastrear o dinheiro, os autores intelectuais e quem se beneficiou. Será comprovado que foi o Lula quem acabou com a roubalheira.

O ex-ministro da Secom da Presidência de Lula, Pimenta, foi designado para auxiliar na articulação da atuação do governo na CPMI.

Leia também:

Senador solicita informações financeiras de ex-ministro durante a CPI do INSS

Zambelli: por que deputada está “esquecida” na Itália?

Empresário envolvido em processos trabalhistas transferiu R$ 700 mil para Carlos, conforme apuração da polícia federal

A estratégia dos governistas é também enfatizar que foi o governo Lula quem cessou os pagamentos irregulares e recuperou os valores para os aposentados.

Apoiadores de Lula ainda acreditam em obter a maioria na comissão, mesmo tendo perdido o controle da presidência e da relatoria. Ambos os lados calculam para determinar quem assegurará a maior quantidade de membros – algo crucial para aprovar pedidos de quebra de sigilo, convocações e definir os rumos da investigação.

Até o momento, mais de 800 requerimentos já foram apresentados, número que aumentará nas próximas semanas. Entre os pedidos, estão convocações de ministros dos governos petistas, membros da gestão Bolsonaro e até Frei Chico, irmão de Lula. Ele é vice-presidente de um dos sindicatos investigados pela PF (Polícia Federal) por suspeitas de descontos indevidos.

“Conseguiremos obter a maioria nesta CPI. […]. Foi a CGU quem iniciou essa apuração, a PF está anos-luz à frente. Eles precisam ter cuidado para não transformar a CPI num circo, partidário, que vai desmoralizar o processo”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara.

O governo sofre derrota no Congresso.

A oposição obteve a nomeação de Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com votação de 17 votos contra 14, em uma decisão vista como significativa pelo Palácio do Planalto.

Ele então indicou Alfredo Gaspar (União-AL) como relator — ambos são ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Caberá a Gaspar redigir o relatório final da comissão. Ao longo dos últimos meses, ele já declarou oposição ao governo Lula e fez críticas ao STF, mas promete um parecer “técnico e equilibrado”.

A presidência da CPMI espera que os trabalhos considerem gestões anteriores, a partir do governo Dilma Rousseff (PT). A comissão pretende ouvir todos os ex-ministros que atuaram na Previdência Social nos últimos anos e solicitar documentos dos inquéritos da Polícia Federal para orientar as audiências.

Até o momento, o ex-presidente Michel Temer não emitiu declarações sobre as alegadas falhas nos descontos do INSS durante sua gestão.

Em maio, Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de fraudes terem se iniciado em seu governo e declarou que tudo seria investigado. Ele justificou que, caso alguém de seu governo cometedesse um erro, essa pessoa deveria arcar com as consequências. Ademais, tentou argumentar que qualquer corrupção teria se intensificado durante a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

A oposição apresenta argumentos.

A oposição bolsonarista busca utilizar a CPI para intensificar acusações contra o governo atual. Sustenta que o governo Lula possibilitou descontos irregulares em aposentadorias, impactando um setor historicamente associado ao PT. Adicionalmente, afirmam que o Palácio do Planalto tardou a responder às denúncias.

Ademais, a comissão pode transformar-se em um ambiente para a defesa de Bolsonaro, que, por sua vez, enfrenta atualmente um processo judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) em relação a uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Apesar do cenário de tensão, o governo declara que cooperará com as atividades e adota uma postura institucional.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que espera que a prioridade da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) seja o interesse público, que o relatório seja equilibrado, com justiça e que apure a verdade dos fatos.

Fonte por: CNN Brasil