Comissão Parlamentar Mista do INSS ouviu, nesta quinta-feira, a procuradora da República e o delegado da PF
Patrícia Bettin Chaves já trabalhava no combate à fraude antes da PF divulgar o esquema; o delegado Bruno Oliveira Pereira Bergamasch, por sua vez, pres…
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS ouvirá a defensora pública Patrícia Bettin Chaves nesta quinta-feira 28, a partir das 9h. Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF), iniciada em abril, que trouxe o esquema à tona.
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Parte da reunião será secreta para que os parlamentares ouçam o delegado responsável pela operação, Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi.
Na reunião, a CPMI votará mais 65 requerimentos. Dentre eles estão pedidos de parlamentares da oposição para rastrear visitas de suspeitos dos delitos ao Senado, Câmara dos Deputados, INSS e Ministério da Previdência. Entre eles está Antônio Carlos Camilo Antunes, chamado de “Careca do INSS”, que é apontado nos requerimentos como lobista e um dos principais intermediadores das fraudes.
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A convocação de Antunes para depor foi aprovada na terça-feira, 26, sem que uma data oficial tenha sido definida.
Financiamento consignado
A comissão parlamentar pode analisar fraudes semelhantes em crédito consignado. A modalidade possibilita que os beneficiários do INSS obtenham empréstimos com taxas de juros reduzidas, com o desconto automático das parcelas no valor recebido da Previdência Social. Para isso, os parlamentares aprovarão pedidos de informação aos seguintes órgãos:
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Período de graça
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também solicita investigações específicas para o seguro-defeso. O senador afirmou que, em alguns municípios, a quantidade de beneficiários é desproporcional à quantidade real de pescadores. Ele também questiona se não há descontos irregulares no benefício pago pelo INSS.
Os parlamentares votarão o envio de informações por órgãos como o INSS, PF, TCU e Ministério da Pesca e Agricultura.
O pagamento do salário mínimo é concedido a pescadores de pequeno porte no período em que a atividade é restrita, visando assegurar a reprodução das espécies.
Solicitações de informações
Outras demandas solicitam novas informações a órgãos públicos ligados à Previdência Social ou às investigações das fraudes que motivaram a CPMI. Izalci também quer acesso aos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e as entidades que cobravam mensalidade dos aposentados.
O senador afirmou que o ACT possibilitava que associações e sindicatos, envolvidos nas fraudes, descontassem automaticamente a mensalidade enviada pelo INSS em vítimas. As fraudes envolviam o desconto sem a prévia autorização de aposentados e pensionistas, totalizando aproximadamente 6,3 bilhões de reais em benefícios previdenciários no período de 2019 até 2024, conforme a Polícia Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Dataprev — empresa estatal que oferece serviços de tecnologia para o INSS — também podem ter de enviar informações à CPMI.
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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