A comissão parlamentar mista do INSS conduziu, na quinta-feira (28), as primeiras audiências referentes à investigação sobre deduções indevidas em aposentadorias e pensões.
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As investigações foram iniciadas ainda pela manhã com o depoimento de Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da DPU (Defensoria Pública da União).
Na audiência, a advogada ressaltou que os descontos coletivos não habilitados nos benefícios do INSS visavam “modelo” indivíduos em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Ela também declarou que o primeiro caso de fraudes que identificou ocorreu entre 2018 e 2019.
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Na avaliação da base governista, a declaração de Patrícia Bettin Chaves sustentou a ideia de que as fraudes não começaram na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, parlamentares da oposição reiteraram que foi sob o governo atual que os casos apresentaram um crescimento exponencial.
Outro ponto positivo apontado pelo governo Lula diz respeito à explicação apresentada pela defensora sobre alterações na legislação, realizadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que comprometeram os mecanismos de controle contra fraudes contra aposentados e pensionistas.
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A oposição, por sua vez, argumentou que o assunto não comprometia sua linha de defesa e que também foram evidenciadas irregularidades na atuação do governo petista para impedir fraudes reveladas por um grupo formado pelo Ministério Público Federal no combate a fraudes no INSS.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, afirmou: “Vamos agora nos debruçar sobre documentos, estamos requisitando as atas das reuniões que foram feitas por esse comitê. Estranhamos o fato de que o Ministério Público, de forma unilateral, decidiu acabar com as atividades desse comitê justamente quando essas denúncias vieram à público”.
O presidente da bancada do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o governo não teme investigações. “Considero o depoimento da procuradora pública um depoimento que confirma a tese que nós temos: esse esquema não começou no governo do presidente Lula, mas foi descoberto durante o governo do presidente Lula, foi desmantelado durante o governo”, defendeu.
Na quinta-feira também, a CPMI realizou o depoimento do delegado da PF (Polícia Federal) Bruno Bergamaschi em reunião reservada. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), membro da comissão, ressaltou que o depoimento do delegado teve um limite devido ao andamento da investigação.
A comissão parlamentar investiga o esquema de descontos irregulares nos pagamentos de aposentados e pensionistas, que veio à tona em abril após operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).
As entidades teriam arrecadado um valor de aproximadamente R$ 6,3 bilhões, abrangendo o período de 2019 a 2024, com aposentados e pensionistas.
Fonte por: CNN Brasil
