A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura as fraudes no INSS começará a trabalhar na terça-feira, 26.
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Na próxima segunda-feira, em horário a ser definido, os membros votarão os primeiros requerimentos, solicitando apoio de servidores da Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal e do INSS para as investigações. Na quinta-feira, 28, eles devem votar o plano de trabalho.
O presidente do Comitê das Medalhas Imparciais (CPMI), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que o colegiado realizará reuniões duas vezes por semana: às segundas-feiras, a partir das 15h, e às quintas-feiras, às 9h.
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Os servidores da CGU, da Polícia Federal e INSS, que são os primeiros a serem votados, fornecerão suporte na quebra de sigilos, no acompanhamento de diligências e na análise de dados.
Na terça-feira, os parlamentares debaterão propostas para o plano de trabalho, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do texto está prevista para a manhã de quinta-feira, quando também devem ser iniciadas a votação dos primeiros requerimentos de convites e convocações.
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Vamos iniciar pelas ministras da Previdência desde o governo [da ex-presidente da República] Dilma. Desejamos compreender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do período. Assim, a partir do governo Dilma, ouviremos todas as ministras da Previdência Social. Também, a partir do governo Dilma, convidaremos e, se necessário, convocaremos todos os presidentes e ex-presidentes do INSS. Queremos ouvi-los para entender o que foi feito, como começou e, naturalmente, as responsabilidades de cada um.
Necessidades
Até o presente momento, a página da CMPI registra o registro de 448 requerimentos. A maioria deles trata do convite ou da convocação do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi; do atual gestor da pasta, Wolney Queiroz; do presidente do INSS, Gilberto Waller; assim como de diversos outros ex-presidentes do órgão, como André Paulo Felix Fidelis.
Diversos pedidos envolvem a convocação do Procurador-Geral da República, Jorge Messias; do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; do delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros solicitam o rompimento dos sigilos bancário e fiscal de várias associações de aposentados e requerem que órgãos como a Polícia Federal e a CGU enviem informações. Solicitações de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também estão na lista.
Conforme tivermos os requisitos de servidores deliberados e os nomes apontados pelos órgãos específicos, forneceremos imediatamente acesso aos documentos e, sobretudo, ao acompanhamento dos inquéritos. Já temos diversos inquéritos da Polícia Federal em andamento, alguns deles também no Supremo Tribunal Federal. Desejamos compartilhar essas informações para partir do que já foi esclarecido pela Polícia Federal. Assim, ganharemos tempo e teremos com mais clareza os alvos a serem ouvidos na CPMI.
Outra convocação que surge em dezenas de requerimentos é a do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.
Viana respondeu que, até o momento, não há definição sobre convocações específicas, sobretudo em relação à questão política, como a do irmão do presidente Lula. Ele afirmou que o foco, neste primeiro momento, é entender a “responsabilidade de cada um”.
À medida que tivermos definido com clareza quem está envolvido ou não, quem se beneficiou ou não, tomaremos a decisão de fazer as convocações. Hoje é muito prematuro a gente falar em qualquer nome específico, porque temos uma gama enorme de associações, de representações de aposentados fantasmas que já identificamos pelas próprias reportagens de vocês [imprensa] que primeiro têm que nos dizer como conseguiram chegar a esse dinheiro e o que foi feito desses recursos desviados.
Carlos Viana destacou que a CPMI terá como prioridade informar à população as causas do desvio de recursos e indicar maneiras de prevenir novos prejuízos.
A população acompanha com grande atenção, mas tenho confiança de que, com o apoio dos membros presentes, o respeito pelo trabalho do relator, chegaremos a um bom termo nas decisões que apresentaremos ao país e, sobretudo, na responsabilização daqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados e que, infelizmente, ainda usufruem da impunidade.
Em posse cautelar
Recentemente, reportagens investigativas divulgaram acusações de que descontos irregulares em aposentadorias também teriam ocorrido por meio de empréstimos consignados. Questionado se a comissão irá analisar essa linha de investigação, o presidente declarou que o foco principal são as fraudes já denunciadas anteriormente, mas que o tema “não está fora da pauta”.
O foco principal aqui são os descontos irregulares. Atualmente, temos as associações e federações de aposentados que precisam responder à população. Ao longo das investigações, também identificamos descontos indevidos nessa questão do crédito consignado. A CPMI tem o poder de convocar qualquer pessoa para esclarecer esse assunto. Não está fora da pauta, mas a principal preocupação são os descontos irregulares que ocorreram ao longo das últimas décadas.
Vice-presidência
Segundo Carlos Viana, a nomeação para a vice-presidência da CPMI será definida na segunda ou terceira semana de atuação do colegiado.
É fundamental que iniciemos os trabalhos. Em seguida, as candidaturas serão avaliadas. Se houver concordância, ótimo. Caso contrário, prosseguiremos com votação e a escolha da maioria.
Na reunião que o elegeu, foram apresentadas algumas indicações para a vice-presidência, incluindo as dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA). Devido à falta de acordo, a decisão foi adiada.
Fonte por: Carta Capital
