José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência, declarou que eventuais problemas em sua atuação durante 2022 resultaram de “falta de estrutura”, e não de negligência. Ele compareceu a um depoimento na CPMI do INSS.
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De acordo com o ex-ministro – que alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade –, ele somente tomou conhecimento das fraudes no INSS a partir da operação da Polícia Federal. Ele assegurou não ter recebido alertas de autoridades durante seu período no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e parlamentares governistas enfatizaram que Oliveira foi o responsável por autorizar e validar ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados com associações e o INSS. O ex-ministro, contudo, alegou que a assinatura era um ato meramente formal e que o instituto não tinha responsabilidade para fiscalizar tais acordos.
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Enquanto o governo federal focava nos acordos de colaboração tácita durante o governo Bolsonaro, que permitiram os descontos associativos, a oposição parlamentar ressaltou que as cobranças aumentaram de maneira “exponencial” nos últimos anos, sob o governo petista.
O autor declarou que durante seu mandato não houve direcionamento da CGU ou do TCU acerca de descontos associativos. Servidor de carreira há 40 anos, ele exerceu a presidência do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022, e posteriormente liderou o Ministério do Trabalho e Previdência de março a dezembro de 2022, sob o governo Bolsonaro.
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“Talvez tenhamos sido falhos nessas questões em relação à questão das fraudes, mas não por inércia, não por negligência e, sim, por falta de estrutura”, afirmou durante a oitiva. Ele ressaltou a carga “pesada” de trabalho e a escassez de servidores. “Infelizmente, se eu deixei de realizar determinadas tarefas, eu o fiz porque tinha outras coisas para fazer, não por não ter realizado nada”, declarou.
Deputados governistas alertaram Oliveira sobre a possibilidade de falso testemunho e indicaram que deverão apresentar nova solicitação de convocação para que ele seja ouvido novamente.
A comissão processante aprovou diversas ordens de acesso a informações sigilosas, porém o ex-ministro foi isento dessas medidas. A pauta compreendia pedidos de acesso a dados bancários e fiscais, bem como solicitações de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), referentes ao seu mandato. Por acordo, as solicitações não foram submetidas à votação.
O comitê aprovou, contudo, pedidos de RIFs de Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha do ex-ministro, que se referem ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024. Ela foi apontada como parceira de uma das empresas vinculadas a Oliveira.
O relator Alfredo Gaspar reconheceu que o encerramento da revalidação de descontos associativos, que originou as fraudes no INSS, obteve o aval do Congresso.
Em 2019, uma medida provisória do governo e aprovada pelo Congresso estendeu o prazo de revalidação para cada três anos, a partir de 31 de dezembro de 2021. Em 2022, outra medida provisória revogou essa regra, extinguindo a previsão de revisão.
Aprovado pelos parlamentares, essas duas Casas têm uma responsabilidade ímpar até o ponto em que chegamos. Esse tema do “jabuti” e da aprovação por toque de caixa representou um resultado, conforme o histórico. Assim, não há necessidade de buscar a responsabilidade em governos anteriores; a maior responsabilidade recaiu sobre o Senado e a Câmara de ter aprovado o fim da revalidação.
Fonte por: CNN Brasil
