Diante de um cenário de tensão entre setores governamentais e a oposição, a CPMI do INSS aprovou o envio ao STF de pedido de prisão preventiva contra 21 indivíduos suspeitos de envolvimento no esquema de descontos em aposentadorias e pensões.
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A solicitação foi direcionada ao ministro André Mendonça, que atua como relator do caso no STF, sendo responsável por decidir sobre a sua efetivação. Estão envolvidos os nomes de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS“, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O pedido aprovado visa os seguintes objetivos:
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O relator Alfredo Gaspar (União-AL) destacou que os nomes dos vinte primeiros estão devidamente mencionados nos autos que tramitam no STF. O nome de Marcio Alaor de Araújo, por sua vez, foi adicionado após ser citado pelo advogado Eli Cohen, que testemunhou na CPMI nesta segunda.
Alfredo Gaspar declarou que a CPMI tem o dever de convocar o ministro André Mendonça, do STF, para que, utilizando os mesmos fundamentos que levaram à decretação das medidas cautelares em primeira instância, seja decretada a prisão preventiva contra os investigados.
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Não há critérios e requisitos para a aplicação da prisão preventiva nesse caso, não há em nenhum caso do Brasil.
Fonte por: CNN Brasil
