A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas aprovou, na quinta-feira 11, aproximadamente 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos envolvidos na fraude bilionária.
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Os 16 deputados federais e 16 senadores que compõem a comissão solicitaram informações sobre os registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; as evidências das irregularidades reunidas pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela CGU, e a quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, iniciada em abril.
Os sigilos violados incluem os de empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, o apelido Careca do INSS, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) já autorizou a prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 envolvidos.
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que se deseja saber precisamente onde se encontra todo o patrimônio desviado da Previdência, ao justificar o objetivo das aprovações ocorridas nesta quinta-feira.
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“São requisitos que solicitam informações e a quebra de sigilos de todas as associações que estão sendo investigadas, de todas as empresas para as quais foram repassados recursos, de todos os sócios e pessoas envolvidas diretamente ou indiretamente”, declarou Viana a jornalistas, assegurando que o compromisso dos 16 senadores e 16 deputados federais titulares da comissão, bem como de seus respectivos suplentes, é desvendar “com clareza a participação de cada uma das pessoas e entender como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”.
Após a aprovação dos requerimentos, os membros da CPMI ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e antigo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Ahmed Mohamad Oliveira. Ele liderou o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, momento em que assumiu o cargo de Ministro da Previdência Social, permanecendo até o final do governo Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022. Na ocasião, utilizava o nome de José Carlos Oliveira, o qual modificou recentemente, em razão de questões religiosas.
Oliveira declarou que o INSS não possui as condições para fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica que a autarquia celebra com outras organizações da administração pública e com entidades da sociedade civil. Adicionalmente, ressaltou que, embora seja um servidor de carreira do instituto e tenha exercido cargos de liderança na autarquia, somente tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de milhões de benefícios previdenciários com o deflagrante da Operação Sem Desconto, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em abril do ano em curso.
Fonte por: Carta Capital
